Olá, motorista! Tudo tranquilo? Já ouviu falar sobre o DPVAT? Trata-se do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, uma taxa obrigatória para proprietários de veículos. Se você tem dúvidas sobre a possibilidade de fazer o parcelamento do DPVAT, está no local certo!
Com cobertura em casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares, essa taxa é um auxílio significativo para muitas vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Neste conteúdo, você encontrará todas as informações relevantes sobre o assunto. Confira mais detalhes abaixo!
Isenção do DPVAT
Desde 17 de dezembro de 2021, o Conselho Nacional de Seguro Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia, sancionou a isenção do DPVAT para todos os motoristas. A razão para essa decisão é que a Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do DPVAT, possui recursos suficientes para cobrir os reembolsos.
Lembre-se de que o benefício de não pagar a taxa é válido para todas as categorias do DPVAT. Segundo o CNSP, se o imposto fosse necessário, os proprietários de veículos desembolsariam entre R$ 10,00 e R$ 600,00, já que o valor do DPVAT varia conforme o tipo de veículo e a região de residência do motorista.
Pagamento do DPVAT
Apesar da isenção do pagamento do DPVAT desde 2021, é importante entender como funcionava. Dessa forma, se no futuro o pagamento voltar a ser exigido, você estará preparado. Geralmente, a data de pagamento desse imposto coincide com a do IPVA. É possível quitar os dois débitos juntos ou separadamente.
Pelo Detran
Para pagar o DPVAT através do Detran, é necessário emitir o boleto no site do órgão do seu estado. O débito pode ser pago em cota única ou de forma parcelada. Embora o procedimento para emitir a guia de pagamento varie de região para região, geralmente exige:
- Informar o número do Renavam e a placa do veículo;
- Selecionar a caixa “Não sou um robô”;
- Clicar em “emitir guia” (em seguida, é possível visualizar os valores e verificar se há juros ou multas por atraso);
- Efetuar o pagamento em bancos credenciados, como Caixa Econômica Federal, Bradesco e Banco do Brasil, ou através do internet banking.
É possível parcelar o DPVAT?
Sim! Conforme informado pelo CNSP, o parcelamento do seguro DPVAT pode ser feito em até três parcelas.
Parcelamento do DPVAT atrasado
Nem todos os estados permitem o parcelamento do DPVAT em atraso. Portanto, é necessário acessar o portal da Secretaria da Fazenda ou do Detran do seu estado para verificar.
Por outro lado, se você busca agilidade, a maneira mais rápida e prática de parcelar o DPVAT atrasado é pelo Super App da Consulta Placa. Acessando o processo mencionado acima, você pode consultar os valores atualizados (com juros e multas) e as opções de parcelamento disponíveis.
Quais são as coberturas do DPVAT?
O DPVAT cobre as DAMS (Despesas de Assistência Médica e Suplementares). Esses são gastos que as vítimas de acidentes enfrentaram, incluindo dívidas com medicamentos, próteses, fisioterapia, órteses e outras despesas médicas não cobertas pelo SUS.
A sigla IP refere-se à invalidez permanente, parcial ou total, proporcionando indenização às vítimas que sofreram a perda ou diminuição da funcionalidade de um membro ou órgão em decorrência de um acidente de trânsito. Para receber o benefício, é necessário que a condição seja comprovada por laudo médico.
Por último, o DPVAT oferece indenização em caso de morte, onde os herdeiros legais da vítima recebem o recurso. Vale ressaltar que qualquer pessoa pode solicitar o seguro em uma das unidades da agência da Caixa Econômica Federal ou no app Caixa DPVAT.
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