O Programa Habilitação Social (PHS), lançado pelo Governo da Paraíba, abriu inscrições a partir de 18 de dezembro e as encerrará em 17 de janeiro. Promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh) em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), o programa visa oferecer gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda.
De acordo com o Detran-PB, 5 mil vagas estão sendo oferecidas, distribuídas pelas 14 Regiões Geo administrativas do Estado. As oportunidades incluem a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e a obtenção da Primeira CNH nas categorias A ou B.
Além dessas, o programa também inclui adições e mudanças de categorias para C, D ou E, bem como a renovação da CNH.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente online, através do site oficial, com início às 12h do primeiro dia e término às 24h do último dia do prazo.
Quem pode se inscrever no programa CNH Social?
Os requisitos para inscrição incluem ser maior de 18 anos, ter habilidade de leitura e escrita, ser portador de CPF, comprovar residência na Paraíba, não possuir impedimentos para obtenção da CNH, ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
As vagas são priorizadas para pessoas de baixa renda, com preferência para os seguintes grupos:
- Beneficiários do Programa Bolsa Família;
- Desempregados;
- Estudantes no último ano, ou recém-formados, do ensino médio público;
- Participantes ou ex-participantes do EJA ou do Pronatec;
- Egressos do Sistema Penitenciário ou do ECA, com idade mínima de 18 anos;
- Pessoas com deficiência;
- Produtores selecionados pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), especialmente agricultores de comunidades tradicionais;
- Mulheres vítimas de violência doméstica.
O critério de baixa renda é aplicado a pessoas cuja renda per capita seja igual ou inferior a meio salário mínimo em vigor. Aqueles selecionados para o programa não terão que pagar por taxas de exames de aptidão física e mental, alterações de categoria, licença para aprendizado de direção veicular (LADV), permissão para dirigir A ou B, curso teórico-técnico e prática de direção veicular, além da renovação da CNH.
Conforme o edital, a distribuição das vagas por categoria será de 50% (2.500 vagas) para a primeira CNH, 40% (2.000 vagas) para adição ou mudança de categoria e 10% (500 vagas) para renovação da CNH.
Para mais informações sobre as vagas do programa CNH Social, confira a íntegra do edital publicado no Diário Oficial, a partir da página 27.
