Como Funciona o Desconto nas Multas de Trânsito com o Sistema de Notificações Eletrônicas (SNE)?
Olá, motorista!
Se você já se viu diante de uma multa de trânsito, especialmente com valores elevados, saiba que existe uma maneira de tornar essa situação menos custosa utilizando o Serviço de Notificações Eletrônicas (SNE). Por meio deste sistema, é possível receber notificações e obter até 40% de desconto no pagamento antecipado de multas, cumprindo determinados requisitos. Vamos entender como esse processo funciona, quem pode acessá-lo e qual o passo a passo para aproveitá-lo?
O que é o Sistema de Notificações Eletrônicas (SNE)?
Com a evolução tecnológica, muitas atividades que antes exigiam presença física agora podem ser feitas online, como a consulta de habilitação, pagamento de IPVA e licenciamento. O SNE, disponibilizado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), é uma plataforma online que facilita o envio de notificações e documentos relacionados a infrações de trânsito.
Ao se cadastrar no SNE, o proprietário do veículo passa a receber informações sobre autuações e penalidades de forma eletrônica, provenientes dos órgãos de trânsito vinculados ao Sistema de Notificação Eletrônica.
Atualmente, o SNE está integrado ao aplicativo da CNH digital. Quem já utiliza a Carteira Digital de Trânsito (CDT) terá sua migração para o novo sistema feita automaticamente.
Como funciona o desconto para multas de trânsito?
Os motoristas podem conseguir até 40% de desconto no pagamento antecipado das multas através do SNE, desde que a adesão ao sistema seja feita antes da infração. Esse desconto aplica-se a infrações cometidas a partir de 12 de abril de 2021.
O desconto é dado ao proprietário que aceitar receber notificações apenas digitalmente, reconhecendo a infração sem contestá-la ou recorrer. O pagamento precisa ser feito até a data de vencimento para garantir o benefício.
Quais são as regras para conseguir o desconto?
Para acessar o desconto, o motorista deve aderir ao SNE pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. Após a adesão, ele não receberá mais notificações postais, devendo abrir mão de apresentar defesa prévia ou recurso. É necessário ainda reconhecer a infração e realizar o pagamento da multa dentro do prazo. Todos esses requisitos estão no art. 284, parágrafo 1.º, do Código de Trânsito Brasileiro.
Multas vencidas também podem ter desconto?
Somente as multas reconhecidas sem recurso têm direito ao desconto de 40%. Se o motorista apresentar recurso e este for atendido, ele poderá receber 20% de desconto. Multas vencidas não são elegíveis para o desconto.
Quem pode acessar o desconto?
Podem aderir ao desconto:
- Pessoas jurídicas proprietárias do veículo;
- Pessoas físicas proprietárias do veículo;
- Indivíduos sem CNH, desde que utilizem o número do Renavam para aderir ao SNE.
Todas as multas podem ter desconto se o infrator optar por não recorrer e reconhecer a infração.
Como solicitar o desconto nas multas de trânsito?
- Baixe o aplicativo da CNH Digital e faça seu cadastro com dados pessoais. Você receberá um e-mail para ativar o cadastro, que será confirmado com o número de segurança da CNH ou CRLV.
- Acesse o app: Após o login, vá até a aba “infrações” e escolha entre “por infrator” ou “por veículo”. Verifique multas registradas.
- Adira ao SNE: Ao localizar a multa, clique em “Aderir ao SNE” e preencha os dados solicitados.
- Finalize o cadastro: Se os dados do veículo e condutor estiverem corretos, o cadastro será aprovado.
- Emissão do boleto: Após o cadastro, retorne à lista de multas e clique em “Emissão do boleto” para gerar o pagamento com desconto.
É crucial que a notificação eletrônica já tenha sido realizada para receber o desconto. Outros pontos importantes:
- Instale o aplicativo rapidamente para receber notificações.
- Verifique autuações no sistema SNE.
- Decida entre aceitar a multa com desconto ou contestar, correndo o risco de pagar menos desconto.
- Pague o boleto até a data para não perder o desconto.
Quais são as causas mais frequentes das multas de trânsito?
As infrações mais comuns incluem:
- Usar o celular ao dirigir: Uma prática que persiste mesmo com campanhas de conscientização.
- Parar em local proibido: Inclui estacionar em locais não autorizados ou sobre faixas de pedestres.
- Ultrapassar sinal vermelho: Apressar-se para passar no sinal amarelo ao invés de reduzir a velocidade.
- Exceder a velocidade: Multas por excesso de velocidade são frequentes e podem variar de média a gravíssima.
- Não dar preferência ao pedestre: Avançar mesmo quando há pedestres na faixa.
- Trafegar na faixa de ônibus: Uso proibido da faixa exclusiva para ônibus.
- Não usar cinto de segurança: Necessário para segurança do motorista e passageiros.
- Dirigir pelo acostamento: Usar o acostamento não é permitido.
- Ultrapassar pela contramão: Uma manobra ilegal e perigosa em faixas duplas.
O uso do SNE não só facilita a recepção das notificações, mas também oferece economia no pagamento de multas. Com diversos serviços online, é possível gerenciar infrações de maneira prática e eficiente. Aproveite para explorar mais sobre renovação de CNH e outras facilidades online em nosso blog.
