Como realizar a gestão de multas em frotas?
A atenção no trânsito é fundamental para todos os motoristas. Além de preservar sua segurança, dirigir com cuidado evita multas e a suspensão ou cassação da carteira de habilitação. Quando o assunto é administração de multas para empresas que possuem frotas, os procedimentos podem variar, e é possível que você já tenha algumas dúvidas, como:
- Quais são as multas mais frequentes em frotas?
- Quais são as responsabilidades da ANTT?
- Como funciona a indicação do condutor?
- De que forma é possível cortar custos e economizar?
Neste artigo, abordarei essas e outras questões.
A Importância do Serviço de Frotas
O serviço de frotas é amplamente utilizado no Brasil e em todo o mundo. Trata-se de um conjunto de veículos motorizados voltado ao transporte de mercadorias e passageiros. Exemplos incluem empresas de aluguel de automóveis, táxis, viaturas policiais e transportadoras de caminhões, entre outros.
Assim como qualquer empreendimento, as frotas enfrentam diversos desafios, e a solução desses problemas demanda uma gestão eficiente. É crucial que o administrador das frotas tenha consciência de que, por trás de cada volante, há pessoas sujeitas a erros. Caso alguma conduta prejudicial ocorra, é fundamental agir com precaução para resolvê-la.
Na contratação de colaboradores, as condições de trabalho devem ser estabelecidas, exigindo que o gestor possua habilidades organizacionais. A capacidade de planejamento, acompanhamento dos resultados e liderança são qualidades indispensáveis. O gestor deve ser capaz de motivar a equipe e possuir conhecimento do mercado para se destacar.
Manutenção de Veículos Para Frotas
A manutenção preventiva é vital para qualquer veículo. Na correria do dia a dia, muitas vezes negligenciamos vistorias básicas nos veículos pessoais. Agora, imagine a importância dessas ações em veículos de transportadoras.
O gestor precisa monitorar todo o processo, já que problemas não apenas afetam a empresa, mas também seus clientes e motoristas. A manutenção preventiva ajuda a identificar problemas iniciais, evitando assim dificuldades futuras. Além de checar itens essenciais como segurança, limpadores de para-brisa, nível de óleo e sistemas de iluminação, esses cuidados são cruciais para prevenir multas.
Negligenciar problemas pode gerar despesas que impactam permanentemente a empresa e causar constrangimentos nos relacionamentos com clientes.
Manutenções em Caso de Frotas
Conforme abordado, o gestor deve conhecer bem o estado dos veículos para minimizar gastos. Contudo, a manutenção não se limita à preventiva. Cada serviço exige atenção às condições do automóvel, sendo essencial realizar verificações até mesmo durante os trabalhos.
Ignorar a manutenção pode resultar em acidentes graves. O cuidado contínuo é chamado de manutenção operativa, a qual possibilita ao motorista identificar problemas e informar ao gestor para que soluções sejam providenciadas.
Multas Comuns em Caso de Gestão de Frotas
É crucial estar atento, pois fiscalizações são rigorosas na detecção de infrações. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), trafegar com veículos em condições inadequadas é infração, passível até de apreensão.
Por exemplo, nos transportes de carga, a empresa deve assegurar o estado de conservação dos veículos e a regularidade de sua documentação. A responsabilidade pela infração é do proprietário, se relacionada à regularização prévia.
Infrações como excesso de carga e velocidade são comuns em frotas. O CTB define como infração trafegar com peso acima do permitido, sujeitando o infrator a multas e até prisão do veículo.
Você Conhece a ANTT?
A ANTT é uma autarquia que regula, supervisiona e fiscaliza o transporte de cargas e passageiros. Ela atua ao lado do CTB para promover segurança e eficiência no tráfego. Saiba que transportadoras de passageiros devem se cadastrar via Sistema de Habilitação de Transporte e Passageiros (SisHab), e transportadoras de cargas pelo Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas (RNTRC).
ANTT e a Gestão de Multas para Frotas
Embora não faça parte do Sistema Nacional de Trânsito, a ANTT aplica penalidades em transportadoras. Ela age conforme a lei, mas também pode criar suas próprias infrações, sempre visando a segurança nas estradas. Compreender as regras de cada uma é essencial para evitar penalizações.
Tipos de Multas da ANTT para Frotas
As multas variam conforme o transporte realizado: passageiros ou carga. A ANTT multa por dimensões ou lotação excessiva, por exemplo. A responsabilidade pelo veículo retido é do gestor, então cuidado é vital para evitar complicações.
Gestão de Multas para Frotas
Multas desordenam o orçamento empresarial. Relacionar-se bem com colaboradores e promover direção defensiva ajuda a mitigá-las. Nos casos de infrações, a locadora do veículo cobra o cliente pelo valor principalmente quando a notificação é enviada à locadora.
Identificação de Condutor em Caso de Frotas
Quando notificada, a empresa deve identificar o motorista. Desde 2017, a falta de identificação gera nova multa ao proprietário do veículo. O principal documento de referência é o CTB, que deve ser consultado ao lidar com infrações.
É Possível Recorrer em Caso de Multas?
Recorrer a multas é um direito, e na dúvida, contar com ajuda profissional pode garantir um recurso sólido. Procure advogar para resolver notificações, promovendo a análise detalhada das infrações e proteção aos motoristas.
Como Evitar Multas Para Frotas?
Manter pneus, combustível, controle de frota e documentos organizados assegura a segurança e evita multas desnecessárias. Para gestores, manter a atenção em cada detalhe da operação é essencial para o sucesso.
Conclusão
A gestão de multas, quando tratada coletivamente, é mais eficiente. Entender as responsabilidades da ANTT é vital para evitar complicações legais. Em caso de dúvidas sobre recursos, estamos prontos para auxiliar.
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Referências
- https://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao/noticia/falta-manutencao-aponta-motorista-de-caminhao-ao-observar-eixo-solto-de-onibus.ghtml
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10233.htm
- https://g1.globo.com/go/goias/transito/noticia/prf-apreende-onibus-com-excesso-de-passageiro-e-conduzido-por-motorista-com-cnh-vencida.ghtml
- http://www.antt.gov.br/
- http://www.antt.gov.br/passageiros/SisHAB.html
- http://rntrc.antt.gov.br/
- https://www.cnt.org.br/
- http://www.denatran.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao7102017.pdf
- https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/RESOLUCAO_404-12-REPUBLICADA.pdf
