O recurso de multa por excesso de velocidade de 50% é a alternativa mais eficaz para evitar penalidades e a suspensão da CNH. Entre as infrações por ultrapassar o limite permitido, essa é a que traz as consequências mais severas.
Recorrer é um direito garantido a todos os cidadãos, e o auxílio de especialistas em Direito de Trânsito pode aumentar significativamente as chances de sucesso. Neste artigo, você vai conhecer a trajetória de uma motorista que conseguiu anular as penalidades com um recurso personalizado oferecido pela Consulta Placa.
Se você está considerando apresentar um recurso por uma multa de excesso de velocidade superior a 50% do limite, este artigo é essencial para você. Diariamente, principalmente em grandes cidades, ocorrem diversas infrações de trânsito, sendo o excesso de velocidade uma das mais comuns.
Esta infração é uma das mais registradas no Brasil e, por sua alta periculosidade, suas consequências podem ser severas. O excesso de velocidade põe em risco a segurança de todos no trânsito, incluindo motoristas e pedestres. No entanto, nem sempre as multas por excesso de velocidade são justas, e muitos motoristas são penalizados sem terem, de fato, cometido a infração.
Esse foi o caso de Natalie Nogueira, motorista de São Paulo, que foi autuada injustamente. Neste artigo, você conhecerá sua história e verá:
- Quais são as consequências do excesso de velocidade?
- Pagar a multa cancela as penalidades?
- Como ajudamos Natalie com o recurso de multa por excesso de velocidade de 50%.
- Existe prazo de validade para os radares de velocidade?
- Vantagens de recorrer com a Consulta Placa.
Boa leitura!
Descubra as Consequências da Multa por Excesso de Velocidade
Conforme mencionado na introdução, dirigir acima do limite de velocidade é extremamente perigoso. Apesar disso, é uma das infrações mais cometidas no Brasil. A OMS (Organização Mundial da Saúde) destaca que os índices de mortes no trânsito devido ao excesso de velocidade são alarmantes. Segundo o relatório mais recente, 1,35 milhão de mortes no trânsito ocorrem anualmente. Acidentes de trânsito são a principal causa de morte entre pessoas de 5 a 29 anos de idade.
A OMS apontou a questão da velocidade no Brasil, ressaltando que o limite em áreas urbanas deveria ser de até 50 km/h. No Paraná, segundo a PRF (Polícia Rodoviária Federal), o excesso de velocidade é a principal causa de mortes nas estradas. No primeiro semestre de 2020, dos 115 óbitos, 22,6% foram causados pelo excesso de velocidade.
O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) descreve três casos distintos de excesso de velocidade, cada um com penalidades específicas.
Art. 218: O que Você Precisa Saber Sobre a Multa por Excesso de Velocidade
O art. 218 do Código de Trânsito especifica as penalidades para quem excede o limite de velocidade. Ele categoriza as infrações em média, grave ou gravíssima. Veja:
- Infração média: Exceder até 20% do limite. Multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
- Infração grave: Exceder entre 20% e 50%. Multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
- Infração gravíssima: Exceder em mais de 50%. Multa multiplicada por 3 e suspensão do direito de dirigir.
Essas foram as penalidades sofridas por Natalie. Mas pagar a multa resolve o problema? Acompanhe a próxima seção para entender melhor essa questão.
Pagar a Multa Resolve o Problema?
Não é necessário pagar a multa para recorrer. Se o recurso for aceito, é possível solicitar reembolso do valor pago. Muitos motoristas optam pelo pagamento devido ao desconto de 20% (ou 40% se escolherem pelo sistema de notificação eletrônica), mas isso nem sempre cancela as penalidades adicionais, como a suspensão do direito de dirigir.
No caso do excesso de velocidade 50%, a infração prevê pena de suspensão da carteira de motorista.
Recorrer é a melhor opção, pois, ao ter a CNH suspensa, o condutor deve realizar e ser aprovado em um curso de reciclagem. Portanto, é essencial recorrer, e o apoio de especialistas pode ser decisivo. Foi assim que Natalie conseguiu anular sua multa.
Recurso de Multa Por Excesso de Velocidade 50%: Entenda o Caso da Natalie
Natalie Nogueira, ao transitar pela SP-095 em Amparo, foi autuada por um radar que registrou 96 km/h, embora a via não estivesse devidamente sinalizada com o limite de 60 km/h. Baseado nessa falha de sinalização e na Resolução nº 396/2011 do CONTRAN, preparamos um recurso bem fundamentado, resultando na anulação da multa.
Resultado do recurso: deferimento em 1ª instância
Natalie teve seu recurso deferido na JARI, garantindo que não precisaria enfrentar as penalidades.
Bônus: Radar de Velocidade tem Prazo de Validade!
Os radares devem ser verificados anualmente pelo INMETRO. Uma falha nesse processo pode resultar em autuações indevidas. Se isso ocorrer, é possível contestar a multa com base na Resolução nº 798/2020 do CONTRAN.
Conclusão
Espero que este artigo contribua para o seu entendimento sobre multas por excesso de velocidade. Não deixe de considerar o recurso como uma opção viável diante de uma multa injusta. A história de Natalie é prova de que é possível reverter a situação.
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