Até 2020, um motorista podia acumular no máximo 20 pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) antes de enfrentar um processo de suspensão do documento. Esses pontos são uma forma de penalidade, assim como as multas de trânsito, aplicadas quando alguém infringe as leis estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Até aqui, isso é algo que muitos já sabiam.
A confusão geralmente surge com as mudanças recentes no sistema e na forma como esses pontos são distribuídos. Neste artigo, vamos esclarecer essas questões.
O que é o sistema de pontos da CNH?
Quando uma infração é cometida, seja no trânsito ou em outro contexto, punições são aplicadas para desencorajar a repetição da violação.
No contexto do trânsito, o sistema de pontos serve para monitorar o comportamento dos motoristas enquanto dirigem. Quanto mais pontos acumulados, mais infrações foram cometidas, o que pode indicar ao Detran o perfil do condutor.
Esses pontos têm validade de 12 meses a partir da data da infração, não necessariamente seguindo o ano calendário.
Qual é o limite de pontos?
Em abril de 2021, uma nova legislação de trânsito entrou em vigor, reformulando o sistema de pontos da CNH. Anteriormente, o teto era de 20 pontos; agora, pode chegar a 40, dependendo da gravidade das infrações.
Os 40 pontos são válidos apenas para motoristas sem infrações gravíssimas. Com uma infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos. Se houver duas infrações gravíssimas, volta a ser 20 pontos.
Quais são as infrações de trânsito?
Vamos revisar os quatro tipos de infrações de trânsito e suas penalidades:
- Infrações Leves: 3 pontos e multa de R$ 88,38, por exemplo, usar farol alto em vias iluminadas.
- Infrações Médias: 4 pontos e multa de R$ 130,16, como atirar objetos pela janela.
- Infrações Graves: 5 pontos e multa de R$ 195,23, como estacionar em pontes e túneis.
- Infrações Gravíssimas: 7 pontos e multa de R$ 293,47, como dirigir sob efeito de álcool.
Como verificar os pontos da CNH?
Consultar seus pontos é vital. Muitos motoristas só descobrem problemas ao renovar a CNH ou durante fiscalizações.
Você pode consultar seus pontos pessoalmente no Detran, ou usar os sites dos Detrans para verificação online. Também é possível usar o aplicativo CNH Digital.
Com quantos pontos a carteira é suspensa ou cassada?
A suspensão pode ocorrer a partir de 20, 30, ou 40 pontos, dependendo da infração. A cassação acontece se, após a suspensão, o motorista continuar dirigindo ou cometer crimes de trânsito.
Quanto tempo dura a suspensão ou cassação?
A suspensão varia de 2 a 12 meses, dependendo da gravidade da infração. A cassação impede dirigir por 2 anos.
Posso transferir os pontos para outra pessoa?
Sim, conforme o artigo 257 do CTB, o proprietário do veículo tem 30 dias, após a notificação, para indicar o verdadeiro condutor responsável pela infração.
Como regularizar?
Caso acredite que a infração foi aplicada indevidamente, você pode apresentar uma defesa prévia e, se necessário, recorrer em instâncias superiores, conforme direito previsto no CTB.
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