Como Funciona o Vale Combustível: Um Guia Completo

Carros

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Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre Vale Combustível

Se você foi multado por ficar sem combustível no carro, saiba que é possível recorrer. Nossa pesquisa revelou que muitos têm dúvidas sobre o vale combustível, e pretendemos esclarecê-las aqui.

Inicialmente, falaremos sobre o vale transporte, explicando seu funcionamento legal. Em seguida, abordaremos as diferenças entre vale transporte e vale combustível e se é possível realizar essa troca.

Você aprenderá também quais são as regras para substituição, caso haja acordo entre empregado e empregador. Citaremos o artigo 7º da Constituição Federal que se aplica ao contexto de recebimento do vale combustível, embora a legislação não seja clara sobre o tema.

Também listaremos alguns dos cartões de vale combustível mais usados por empresas e mostraremos como verificar quais postos são credenciados de acordo com cada cartão.

Por acaso, você já ouviu falar em “pane seca”? Caso não, explicaremos o que é e quais penalidades podem ser aplicadas. Fique tranquilo, mostraremos também como recorrer se você for penalizado.

Ficou interessado? Continue a leitura para entender completamente o funcionamento do vale combustível!

Vale Transporte

Entender o funcionamento do vale transporte é fundamental antes de abordarmos o vale combustível. O vale transporte é um direito que o empregador deve garantir ao funcionário, permitindo que ele se desloque entre sua casa e o trabalho.

Abrange todos os transportes coletivos urbanos, bem como transportes intermunicipais e interestaduais. Este benefício foi instituído pela Lei nº 7.418 e tornou-se obrigatório após a alteração pela Lei nº 7.619/1987.

O custo é compartilhado entre empregador e empregado, com um desconto de 6% no salário do trabalhador, relacionado ao vale transporte. Importante ressaltar que esse desconto não incide sobre gratificações ou comissões, mas apenas sobre o salário fixo.

Não há determinação legal de distância mínima entre residência e local de trabalho para que o empregado receba o benefício, e o fornecimento do vale transporte se dá independente da proximidade do lar ao local de trabalho, a menos que a empresa ofereça transporte próprio.

Vale Combustível

Provavelmente você já ouviu falar sobre vale combustível ou até mesmo já recebe esse benefício. Ele facilita a vida do trabalhador, permitindo que ele se desloque de carro para o trabalho, a partir de um acordo com o empregador.

Se fornecido em dinheiro, é necessário apresentar comprovantes mensais dos gastos com combustível. Quando fornecido via cartão, isso não é necessário. Vale destacar a comodidade que este benefício oferece em comparação ao transporte público.

Caso você opte pelo vale combustível, é necessário abrir mão do vale transporte. No próximo tópico, vamos explicar como funciona essa troca.

Vale Combustível x Vale Transporte

A troca entre vale transporte e vale combustível é uma opção que facilita o cotidiano do trabalhador. Essa substituição é possível mediante acordo entre empregador e empregado.

Para efetuar essa troca, o trabalhador deve abrir mão do vale transporte e acordar com o empregador sobre o vale combustível. Um detalhe importante: o valor do vale combustível deverá ser somado à remuneração do empregado, incluindo incidências de INSS e FGTS, pois é considerado salário utilidade. Além disso, os 6% de desconto não são aplicáveis ao vale combustível.

O que diz a Lei

A legislação permite a troca de benefícios mediante acordos coletivos, conforme o artigo 7º da Constituição Federal:

“Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXVI – reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.”

Assim, se houver acordo, o vale combustível poderá substituir o vale transporte, sem desconto dos 6%.

Tipos de Cartões de Vale Combustível

Existem diferentes cartões de vale combustível aceitos em diversos postos. A seguir, apresentamos alguns dos mais utilizados:

ValeCard
Sodexo
VB Combustível
Multi Combustível
Cabal Vale Combustível

Verifique os postos credenciados de acordo com seu cartão e escolha o que melhor atende suas necessidades.

Pane Seca – Ficar Sem Combustível

Usar o veículo sem abastecimento adequado pode resultar em infrações. Deixar o carro imobilizado numa via por falta de combustível é considerado negligência e é passível de multa.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, essa é uma infração média, com penalidade de multa e remoção do veículo.

Multa Por Pane Seca

A multa por pane seca é uma infração média, que resulta em um valor de R$ 130,16 e adiciona 4 pontos à carteira de habilitação. É importante ficar atento aos pontos acumulados, pois ao atingir 20, o direito de dirigir pode ser suspenso.

Como Recorrer da Multa por Pane Seca

A legislação garante o direito à defesa para o condutor. O recurso pode ser apresentado em três etapas: defesa prévia, recurso em primeira instância (Jari) e recurso em segunda instância (Cetran). Acompanhe os prazos e crie argumentos sólidos para aumentar as chances de sucesso.

Conclusão

Esperamos que este guia tenha esclarecido todas as suas dúvidas sobre o vale combustível. Lembre-se, o acordo entre empregado e empregador é essencial e, se necessário, apresente sempre os comprovantes de abastecimento.

Se você foi multado por pane seca, saiba que é possível recorrer. Mantenha seus documentos atualizados no Detran e consulte especialistas em caso de dúvidas.

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Referências:

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Rodrigo Vieira