Como Fazer a Transferência de Veículo Usado
Importância da Transferência de Veículo
Ao adquirir um carro de segunda mão, é imprescindível realizar a transferência veicular. Esse procedimento visa atualizar os registros de propriedade de qualquer automóvel, motocicleta ou veículo automotor. Nenhum veículo pode circular sem estar devidamente registrado e emplacado, sendo essencial conhecer as regras para efetuar essa transferência adequadamente.
Por Que Transferir o Veículo?
Transferir o veículo é crucial para formalizar a mudança de titularidade legalmente. Trata-se de um processo simples e obrigatório, que assegura que a transação de compra e venda seja reconhecida pelos órgãos governamentais.
Para o Vendedor
Para o vendedor, é vital exigir a transferência para que o veículo, mesmo após a venda, não continue sob sua responsabilidade legal. Infrações de trânsito, impostos e taxas permanecerão vinculadas ao seu nome se a transferência não for concluída.
Para o Comprador
O comprador também deve efetuar a transferência no Detran para evitar complicações. O veículo pode ser penhorado devido a dívidas do vendedor, e não cumprir o procedimento pode resultar em multas.
Entendendo a Transferência Veicular
A transferência veicular é o registro da mudança de propriedade. A legislação exige que seja realizada em até 30 dias após a venda. As diretrizes estão no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Este processo inclui a emissão do Certificado de Registro do Veículo (CRV) e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). O não cumprimento deste prazo acarreta multa de R$ 195,23 e perda de cinco pontos na CNH.
Processo de Transferência
Para transferir, o vendedor assina o CRV e reconhece firma em cartório. Devem ser anexadas cópias de RG, CPF, CNH e comprovante de residência. A vistoria do veículo deve ser realizada por uma empresa autorizada pelo Detran, que emitirá um laudo. Todas as documentações são levadas ao Ciretran pelo comprador. Desde janeiro de 2021, o CRV físico foi unificado ao Documento de licenciamento digital (CRLV-e).
Custos da Transferência
O custo da transferência varia por estado. Em Santa Catarina, as taxas são:
- Transferência de veículo: R$ 174,94
- Certificado de Registro do Veículo (CRV): R$ 423,71
- Alteração de dados: R$ 174,94
- Vistoria do veículo: R$ 62,31
- Certificado de Licenciamento Anual (CLA/CRLV): R$ 142,69
Passo a Passo em Santa Catarina
- Agende e realize a vistoria do veículo.
- Agende no Ciretran para solicitar a transferência.
- Pague as taxas de transferência.
- Após a conclusão, emita o novo CRLV no Portal Detran SC.
Verifique se o veículo tem multas ou IPVA atrasado, pois todos os débitos devem ser quitados.
Documentação Necessária
Na transferência, o comprador precisa apresentar:
- Laudo de vistoria aprovado, emitido no município de registro por empresas credenciadas pelo Detran SC.
- CRV original com assinaturas autenticadas do vendedor e comprador. Se o CRV for em papel moeda, deve ser apresentado.
- CRLV-e.
Para o proprietário:
- Cópia e original de RG ou CNH e CPF.
- Comprovante de residência.
Agora ficou mais claro como proceder com a transferência do seu veículo, não é? Evitar problemas é seguir as normas legais e consultar o Detran do seu estado para informações adicionais.
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