Olá, motorista! Tudo tranquilo? O seguro DPVAT para motos é uma iniciativa do governo federal que visa resguardar os danos pessoais causados por veículos terrestres no Brasil, sendo obrigatório tanto para carros quanto para motos que circulam em território nacional.
Embora exista desde 1970, o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) ainda levanta dúvidas entre os condutores. Para simplificar seu entendimento sobre como funciona, qual é a taxa e saber sobre as multas por inadimplência, a Consulta Placa preparou o guia a seguir.
Como funciona o DPVAT para moto?
Mas, afinal, como funciona o DPVAT para motos? Diferentemente dos seguros comuns, que oferecem cobertura para roubos, furtos e acidentes, o DPVAT se limita a cobrir danos físicos. Portanto, ele não indeniza prejuízos materiais em casos de acidentes que não tenham vítimas.
Como é feita a destinação do seguro DPVAT?
Agora que você já entendeu o que é o DPVAT para motos e seu funcionamento, é importante saber que o seguro obrigatório é segmentado em algumas partes para garantir a correta destinação dos recursos:
- 50% do valor é reservado para indenizações de vítimas de acidentes e mantimentos de reservas;
- 45% é direcionado ao Ministério da Saúde, focando no Sistema Único de Saúde (SUS) para cobrir os custos com o atendimento às vítimas de acidentes de trânsito;
- Os 5% restantes são repassados ao Ministério das Cidades e às unidades do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para investir na prevenção de acidentes de trânsito.
Qual é o valor da taxa?
Caso você tenha dúvidas sobre o valor do DPVAT para motos, fique tranquilo: desde 2019, ele não é mais cobrado. Anteriormente, o pagamento era obrigatório junto ao IPVA. Segundo a Superintendência de Seguros Privados, a taxa de R$ 180,65 deixou de ser necessária devido à existência de recursos suficientes para cobrir as indenizações.
Contudo, vale ressaltar que débitos pendentes de antes dessa data precisam ser quitados pelo proprietário do veículo. Outro ponto crucial é que, mesmo sem os pagamentos, aqueles com direito à indenização podem contar com o benefício normalmente.
É possível parcelar o DPVAT?
Quando o pagamento ainda era exigido, o seguro DPVAT para motos não podia ser parcelado diretamente pela Caixa Econômica Federal. No entanto, era possível optar pelo pagamento parcelado através do Super App da Consulta Placa, com a possibilidade de dividir em até 12 vezes no cartão de crédito.
Multa por não pagar o DPVAT
Caso o pagamento do DPVAT não seja feito, a pendência impede o motorista de realizar o licenciamento da moto, impossibilitando a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documentos essenciais para conduzir o veículo legalmente.
Se parado em uma blitz sem o CRLV, o motorista será autuado por infração gravíssima, com multa de R$ 293,58, além de ganhar sete pontos na Carteira de Habilitação. Em situações extremas, o veículo pode ser recolhido ao pátio da cidade.
Que situações o seguro DPVAT para moto cobre?
O seguro DPVAT para motos abrange três situações principais: invalidez permanente, morte e despesas médicas. Os beneficiários têm um prazo de até três anos para solicitar a indenização. Os valores são variados:
- R$ 13.500,00 em caso de morte, sendo pago para herdeiros ou familiares;
- Até R$ 13.500,00 por invalidez permanente, variando conforme a gravidade. O valor é destinado ao próprio acidentado;
- Até R$ 2.700 em casos menos graves, dependendo da comprovação das despesas médicas.
Como acionar o seguro DPVAT para moto?
Uma dúvida comum é sobre como acionar o seguro DPVAT para motos. O procedimento é simples e pode ser feito de maneira virtual por meio do aplicativo DPVAT Caixa. Siga os passos:
- Baixe o app DPVAT nas lojas Google Play ou App Store;
- Cadastre-se no aplicativo, fornecendo CPF e criando uma senha;
- Clique em “Quero solicitar minha indenização DPVAT”;
- Preencha e envie as informações solicitadas. Você pode fotografar e anexar os documentos no próprio app;
- Aguarde a análise do pedido pela Caixa.
Super App da Consulta Placa: resolvendo débitos de motorista de forma rápida
Agora que você compreende tudo sobre o DPVAT para motos, que tal regularizar outros débitos? Com o Super App da Consulta Placa, é possível! Ele facilita o pagamento de IPVA, multas e licenciamento diretamente pelo celular. Você tem a opção de pagar à vista (via boleto ou Pix) ou em até 12 vezes no cartão de crédito. Faça o download agora mesmo!
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