Defesa para Bafômetro Positivo: Saiba Como Proceder
É verdade que existe defesa para um resultado positivo no bafômetro, e é um direito de todo condutor submeter essa defesa ao órgão de trânsito competente
As penalidades para quem dirige sob o efeito de álcool são rigorosas, e incluem a perda do direito de dirigir por 12 meses Além de ficar sem dirigir, o motorista deve frequentar um curso de reciclagem e pagar uma multa no valor de R$ 2934,70
Leia este artigo até o fim para entender como funciona a defesa para um resultado positivo no bafômetro!
Se você está buscando informações sobre defesa contra bafômetro positivo, talvez tenha sido autuado por uma das infrações de trânsito mais temidas Desde 2012, o Brasil adota a política de tolerância zero para a combinação de álcool e direção
Portanto, qualquer motorista flagrado dirigindo sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa é punido de acordo com a legislação de trânsito brasileira, enfrentando multas pesadas e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Perder a CNH é um grande receio para qualquer motorista, já que o uso do veículo muitas vezes é essencial na rotina diária Apesar desse medo, muitos motoristas simplesmente aceitam as punições, sem considerar alternativas de defesa
É sobre isso que vamos falar neste artigo É possível, sim, evitar as consequências de um resultado positivo no bafômetro Para isso, é vital compreender o assunto, suas particularidades, e as formas de defesa mais adequadas para o seu caso específico
Se você deseja manter seu direito de dirigir, continue lendo este artigo e aprenda como funciona a defesa para um bafômetro positivo, se é possível reverter um recurso desse tipo, e as consequências de não enviar o recurso
Soprei o Bafômetro e Deu Positivo: O Que Fazer Agora?
Essa é uma dúvida comum Muitos motoristas buscam uma resposta que lhes traga tranquilidade Não posso afirmar com certeza que sua defesa para bafômetro positivo o livrará da penalização No entanto, essa é a única forma de evitar as consequências
Além disso, você está no caminho certo ao buscar informações sobre o assunto O próximo passo é seguir as recomendações adequadas para sua situação
Na próxima seção, vou explicar como a infração por dirigir sob efeito de álcool é caracterizada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Infração de Trânsito Por Dirigir Alcoolizado
Antes de entender a defesa para um resultado positivo no bafômetro, é importante compreender a infração Isso ajudará a entender o que ocorreu e por que certos argumentos são mais eficazes na formulação da sua defesa
A autuação foi feita com base no art 165 do CTB, que descreve a infração e suas penalidades: é infração gravíssima dirigir sob influência de álcool ou substâncias psicoativas
O valor da multa para essa infração é de R$ 2934,70, devido ao fator multiplicador de 10 vezes aplicado ao valor base de R$ 293,47 para infrações gravíssimas Além disso, é prevista a suspensão imediata do direito de dirigir por 12 meses, mesmo que o limite de pontos na CNH não tenha sido excedido
Quando Dirigir Alcoolizado é Infração de Trânsito?
O art 165 do CTB não especifica o nível de álcool que caracteriza a infração Isso está no art 276, que penaliza qualquer concentração de álcool no organismo desde 2012, quando a Lei nº 12760 entrou em vigor A margem de tolerância para o bafômetro é disciplinada pela Resolução 432/13 do CONTRAN, caracterizando a infração a partir de 0,05 mg/L de álcool no sangue
O Que Acontece Quando o Resultado do Bafômetro é Positivo?
Se o resultado do bafômetro for positivo, um auto de infração é lavrado e uma Notificação de Autuação é enviada para seu endereço Seu documento de habilitação será recolhido, mas isso não significa suspensão imediata A penalidade poderá ser aplicada ou não, dependendo da possibilidade de cancelar a autuação através de recurso
Como Funciona a Defesa Para Bafômetro Positivo
Se você foi autuado por dirigir sob efeito de álcool, saiba que tem várias chances de se defender: Defesa Prévia, recurso em 1ª instância e recurso em 2ª instância Se autuado pelo DETRAN, um único processo será aberto para multa e suspensão do direito de dirigir É crucial respeitar os prazos para que sua defesa seja avaliada
Recebi a Notificação de Multa: O Que Fazer Agora?
Você terá dois processos abertos, podendo recorrer para evitar ambas as penalidades A defesa deve ser apresentada dentro do prazo especificado nas notificações Entenda cada etapa do processo de defesa abaixo
Defesa Para Bafômetro Positivo Vale a Pena?
É possível evitar penalidades com uma defesa bem fundamentada A equipe Consulta Placa já conseguiu muitas anulações Evite argumentos subjetivos; utilize argumentos técnicos, embasados na legislação vigente
Passo 1 – Defesa Prévia
A primeira oportunidade para se defender é a Defesa Prévia, considerando possíveis erros do agente Se indeferida, ainda existem mais duas oportunidades de defesa
Passo 2 – Recurso em 1ª Instância
Você pode recorrer em 1ª instância, mesmo sem ter enviado a Defesa Prévia Se não deferido, receberá uma notificação e poderá recorrer novamente
Passo 3 – Recurso em 2ª Instância
O recurso em 2ª instância é a última chance, analisado por diferentes pessoas, aumentando a possibilidade de deferimento
O Que Acontece se o Recurso Não For Enviado?
Sem enviar sua defesa, você enfrentará uma multa de R$ 2934,70 e suspensão da CNH por 12 meses É necessário entregar a CNH no DETRAN e completar um curso de reciclagem para cumprir a penalidade
Conclusão
Neste artigo, mostramos que é possível se defender de um resultado positivo no bafômetro Vale a pena investir em uma boa defesa para manter seu direito de dirigir Se precisar de assistência, a equipe Consulta Placa pode ajudar
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