Se você reside em um município no interior do seu estado e possui um veículo ou habilitação para dirigir, é provável que já tenha utilizado os serviços da Ciretran.
No Brasil, como em qualquer outro lugar, a circulação de veículos nas vias públicas segue regras definidas pelo governo. Sem esse controle, os acidentes, que já ocorrem com frequência, seriam ainda mais comuns.
Nesse cenário, a Ciretran é o órgão de trânsito mais próximo da população, sendo um dos principais responsáveis pelo cumprimento das leis de trânsito e pela prestação de serviços relacionados a veículos e habilitação.
O que é a Ciretran?
Ciretran é a Circunscrição Regional de Trânsito, presente em vários municípios do interior do Brasil. No Paraná, por exemplo, existem 101 Ciretrans para 499 municípios. Elas permitem que motoristas e proprietários de veículos realizem serviços sem precisar se deslocar para a capital do estado, além de fiscalizar o trânsito local.
Embora o atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB) de 1997 não mencione as Ciretrans, elas já eram previstas em leis anteriores, como a Lei Nº 5.108 de 1966, que instituiu o Código Nacional de Trânsito.
Ciretran é um Órgão do Detran?
Similarmente à Ciretran, os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) não são mencionados no CTB, mas todos os estados brasileiros os mantêm, pois o CTB prevê a existência de órgãos executivos de trânsito estaduais. As Ciretrans atuam como extensões dos Detrans no interior, fazendo parte de uma organização definida por leis estaduais.
Atribuições e Atividades das Ciretrans
As Ciretrans, como extensões do Detran, desempenham várias funções importantes:
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Formação: Inicia o processo de habilitação de novos motoristas por meio de autoescolas e é responsável pela aplicação dos exames teóricos e práticos.
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Aplicar penalidades: Além de fiscalizar, a Ciretran tem o poder de aplicar multas por infrações às regras de trânsito.
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Registro e Emplacamento: Cuida do registro, transferência de propriedade e emplacamento dos veículos.
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Licenciamento: Realiza o licenciamento anual dos veículos, um documento mandatório para circulação.
Art. 24 do CTB
As Ciretrans têm um forte vínculo com os municípios em que atuam, embora muitas pessoas confundam suas atribuições com as dos órgãos de trânsito municipais, conforme descrito no artigo 24 do CTB. Na realidade, as Ciretrans são extensões do Detran, e suas funções são descritas no artigo 22.
Ciretran Pode Multar? Descubra Como Recorrer
Sim, a Ciretran pode multar motoristas pelas mesmas infrações que o Detran tem autorização para fiscalizar. Caso seja multado, o motorista tem o direito de defesa, podendo entrar com recurso em três instâncias: defesa prévia, Jari e Cetran.
Como Fazer a Consulta de Multas na Ciretran
Para não acumular débitos ou correr o risco de ter a CNH suspensa, você pode consultar multas e pontuação no site do Detran do seu estado. Isso é mais prático do que ir pessoalmente à Ciretran. Aqui estão alguns sites de Detrans estaduais:
- Acre
- São Paulo
- Rio de Janeiro
- E outros conforme o estado.
Prova da Ciretran
As Ciretrans são responsáveis pelo processo de habilitação de novos motoristas, incluindo a realização do exame escrito e do exame prático, essenciais para a obtenção da CNH.
Algumas Ciretrans Importantes
Algumas Ciretrans em cidades relevante incluem:
- Ciretran Sorocaba: em São Paulo.
- Ciretran Joinville: em Santa Catarina.
Conclusão
Agora que você entende bem as Ciretrans, esteja sempre com a documentação do seu veículo em ordem e aproveite os serviços online dos Detrans para facilitar sua vida. Caso receba uma multa, lembre-se de que você tem o direito de defesa.
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Referências:
