Como Evitar Multas por Não Usar Cinto de Segurança e Como Recorrer

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Olá, Motorista!

Desde 1997, o uso do cinto de segurança passou a ser uma exigência em todas as vias públicas, com multas sendo aplicadas para quem não cumpre essa regra. O cinto é essencial para evitar que ocupantes sejam projetados para fora do veículo em caso de colisão.

Importância do Cinto de Segurança

Estudos do Instituto de Segurança no Trânsito (IST) indicam que o uso do cinto pode reduzir em até 50% o risco de fatalidades e diminuir em 40% as chances de traumatismo craniano. Portanto, não usar o cinto é uma infração grave, vital para a segurança de condutores e passageiros. Descubra mais sobre quando a multa por falta de cinto é aplicada.

Multa por Não Uso do Cinto de Segurança

Ainda que obrigatório, muitos negligenciam o cinto, achando desnecessário em trajetos curtos ou nos bancos traseiros. Uma pesquisa do Ministério da Saúde revelou que apenas 50,2% usam cinto no banco de trás e 79,4% no banco da frente.

Tanto condutores quanto passageiros estão sujeitos à mesma multa por não uso do cinto, essencial para prevenir ferimentos graves em acidentes. Para crianças, a infração é gravíssima sem itens como cadeirinhas. A multa aplica-se também ao uso incorreto do cinto e transporte de animais sem segurança.

Multa ao Dirigir sem Cinto

Em 2022, a falta do cinto foi a quinta multa mais aplicada no Brasil, segundo a Senatran. O infrator pagará R$195,23 e o veículo permanece retido até o cinto ser colocado.

Multa para Passageiro sem Cinto

Conforme o Art. 167 do CTB, todos os passageiros devem usar o cinto. Se o passageiro não usar, o condutor é autuado. A regra vale também para passageiros nos bancos traseiros.

Multa para Criança sem Cinto

Para crianças, a infração é gravíssima, com multa mais alta, pois são mais vulneráveis. É obrigatório o uso de cadeirinhas ou assentos adequados conforme a idade e peso da criança. Se o veículo não tiver cintos, será retido até a situação ser regularizada.

Valor da Multa e Pontuação

A multa por não usar cinto é grave, custando R$195,23, e acarreta cinco pontos na carteira. Para crianças sem segurança, a multa é gravíssima, com punição de sete pontos.

Como Pagar e Recorrer da Multa

Caso multado, é possível pagar a multa de várias formas, como Pix, boleto ou cartão de crédito. Para recorrer, o condutor pode apresentar defesa prévia, ou recorrer em primeira ou segunda instância, se necessário. Informações incorretas na notificação podem anulá-la.

Tipos de Cintos de Segurança

Os cintos de três pontos são padrão desde 2020 para maior segurança, enquanto cintos de quatro a seis pontos são usados em cadeirinhas infantis. Certifique-se do encaixe correto e esteja atento aos alertas dos veículos mais modernos.

Conclusão

O cinto de segurança é essencial para proteger todos no veículo, evitando ferimentos em colisões ou frenagens bruscas. Verifique regularmente as condições do cinto, que tem validade de cinco anos. Deseja mais informações? Acompanhe as redes sociais da Consulta Placa, Facebook e YouTube.

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Perguntas Frequentes sobre Multas por Falta de Cinto

Deixar de usar o cinto de segurança é infração? Sim, conforme o artigo 167 do CTB, é uma infração grave.
Qual o valor da multa sem cinto de segurança? R$195,23 para condutores e passageiros.
Quantos pontos pela falta do cinto? Cinco pontos na carteira.
É possível recorrer da multa? Sim, o motorista tem direito a defesa.

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