Você sabe em que situação a sua carteira de habilitação pode ser suspensa por acúmulo de pontos? Compreender essa regra é a melhor maneira de evitar ser proibido de dirigir
A suspensão é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aplicada quando apenas multas não são suficientes para educar o motorista Essa ação é direcionada a condutores que acumulam muitas infrações em um período específico, comportamento indesejado de um condutor habilitado
A suspensão por pontos pode afetar tanto motoristas que cometem infrações leves repetidamente quanto aqueles que cometem infrações mais graves
Se você não está familiarizado com o sistema de pontos na habilitação, pode ser surpreendido com uma notificação de processo administrativo para suspensão do direito de dirigir Aqui, você encontrará tudo que precisa saber para não perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Sistema de Pontos na Habilitação
Um motorista é multado quando é flagrado cometendo uma infração, seja por um agente de trânsito ou por equipamentos de fiscalização eletrônica As infrações estão descritas no CTB, Lei Nº 9503/1997, que também determina a gravidade da infração e a penalidade aplicável
As infrações são classificadas em quatro níveis: leve, média, grave ou gravíssima A pontuação respectiva para cada tipo de infração é detalhada no artigo 259 do CTB:
- Gravíssima: sete pontos
- Grave: cinco pontos
- Média: quatro pontos
- Leve: três pontos
Acumular muitos pontos não traz benefícios, e pode resultar em suspensão da carteira
Quando a Carteira é Suspensa por Pontos
O artigo 261 do CTB estabelece que a suspensão do direito de dirigir ocorre quando o motorista atinge 20 pontos em um período de 12 meses Existem também infrações auto-suspensivas que resultam na suspensão imediata do direito de dirigir, independentemente do número de pontos
Limite de Pontos na CNH
O limite para suspensão por pontos é de 20 em 12 meses Atingindo esse limite, o condutor pode ficar de seis meses a um ano sem dirigir, e no caso de reincidência, de oito meses a dois anos
Pontos na Carteira de Motorista Expiram?
Os pontos na CNH expiram depois de 12 meses a partir da data da infração Somente infrações cometidas dentro desse período contam para o limite de pontos que pode resultar em suspensão
Como Saber se a Carteira Está Suspensa por Pontos
Para saber se sua carteira está em risco de suspensão, consulte a pontuação no site do Detran do seu estado
Preciso Entregar a CNH Para Cumprir a Suspensão?
Se a suspensão for confirmada após a defesa, você deverá entregar a CNH ao órgão de trânsito A partir da entrega, começa o período de suspensão
Posso Dirigir?
Você pode dirigir enquanto aguarda o julgamento final dos recursos Após a determinação final, é necessário cumprir a suspensão
CNH Suspensa – Como Regularizar
Para regularizar a CNH suspensa, é preciso cumprir o período de suspensão e realizar um curso de reciclagem, conforme detalhado no parágrafo 2º do artigo 261 do CTB
Curso de Reciclagem Para Quem Sofreu Suspensão
O curso de reciclagem é composto por 30 horas-aula, divididas em legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros e relacionamento interpessoal, seguido de um teste
Planejando a Defesa Prévia
A defesa prévia pode contestar erros na autuação ou falhas processuais É importante usar argumentos legais embasados no CTB
Recurso em Caso de Indeferimento
Se a defesa prévia for indeferida, ainda é possível recorrer à JARI Se novamente indeferido, recorra à segunda instância
Conclusão
Evitar infrações é a melhor forma de proteger sua CNH Dirigir de forma defensiva e respeitosa contribui para um trânsito mais seguro e diminui o risco de multas e suspensão
Para dúvidas ou estratégias de defesa, entre em contato conosco para uma análise gratuita
Referências:
1 Código de Trânsito Brasileiro – Lei Nº 9503/1997
2 Resolução Nº 182/2005 – Contran
3 Resolução Nº 396/2011 – Contran
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