Muitos de nós já enfrentamos o momento desagradável de receber uma notificação de multa de trânsito entre as correspondências Esse momento pode trazer sentimentos de raiva e a percepção de uma perda financeira desnecessária Em vez de simplesmente aceitar e pagar a penalidade, quando a multa for injusta, existem meios para contestá-la e evitar esse gasto
Quando contestar uma multa?
Assim que a notificação de infração de trânsito chega, o tempo para defesa e possível anulação da penalidade começa a contar É crucial agir rapidamente, geralmente dentro de um prazo de 30 dias
Em tempos recentes, o número de fraudes relacionadas a multas falsas tem aumentado Golpistas criam notificações falsas, inserem imagens do veículo e utilizam locais conhecidos por radares, induzindo o pagamento de boletos fraudulentos Portanto, ao receber uma notificação, verifique antes a autenticidade do documento Lembre-se: ser autuado não implica automaticamente em multa, pois ainda há oportunidade para defesa
Após a autuação, acesse o site do Detran do seu estado ou dirija-se pessoalmente à unidade mais próxima
Passos para contestar sua multa no Detran
Muitos motoristas optam por procurar despachantes ao decidir recorrer, mas o custo desse serviço pode acabar sendo maior do que o valor da própria multa
No entanto, é possível elaborar e enviar seu próprio recurso sem a ajuda de um profissional, reduzindo assim custos adicionais Basta acessar o site do Detran do seu estado para encontrar o formulário de Recurso de Multa que será preenchido com sua defesa
Tenha sempre em mãos seus documentos pessoais, como RG, Carteira de Motorista, Documento do Veículo (CRLV) e a Notificação da Infração recebida
O maior erro dos motoristas ao escrever a defesa é não seguir o padrão do formulário, valendo-se de argumentos alheios ao Código Nacional de Trânsito (CNDT) ou apresentando justificativas incoerentes Faça uma redação cuidadosa para sua defesa, reserve um tempo para pesquisa e, após a conclusão, peça a alguém de confiança para revisá-la
Modelos de cartas de defesa que já alcançaram sucesso podem servir de guia Após finalizada, a defesa deve ser enviada para a Junta de Recursos de Infrações (JARI) e a resposta sobre o deferimento, ou não, geralmente ocorre em até 30 dias Se deferida, a multa não precisará ser paga e os pontos não serão registrados na CNH, tornando inválidas futuras cobranças similares
O que fazer se seu recurso for negado?
Caso o recurso seja indeferido pelo Detran, ainda é possível apelar com uma segunda defesa Dessa vez, faça ajustes necessários em dados anteriormente apresentados Nestes casos de recurso em segunda instância, é importante cumprir o pagamento da multa para evitar inadimplência
Se você preferir, empresas especializadas em recursos de multas podem ser um bom investimento, apresentando altas taxas de sucesso e facilitando o processo
Algumas plataformas online oferecem suporte por valores acessíveis, onde você consegue ajuda para infrações diversas, desde lei seca até desrespeito em faixas exclusivas de ônibus
Além disso, se a infração recebida for de natureza média ou leve e não houver reincidência no último ano, pode ocorrer a conversão da multa em advertência, bastando comparecer ao Detran com os documentos necessários para esta solicitação conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no Artigo 267
Mesmo que você tenha sido abordado por um agente de trânsito, o recurso é possível Se, por acaso, todos os recursos forem negados, ainda é viável entrar com uma ação nos tribunais de pequenas causas É essencial, porém, respeitar o prazo de 30 dias para a realização de qualquer ação
Se seguir todos esses passos com uma justificativa válida, as chances de sucesso no recurso são altas Mas caso isso não seja possível, considere parcelar suas multas pelo serviço da Consulta Placa
Não importa qual seja o caminho escolhido, sempre garanta que está agindo dentro do prazo regulamentado e utilizando os canais corretos para aumentar suas chances de sucesso na contestação de multas Para mais informações e dicas sobre trânsito, siga-nos em Instagram, Facebook e YouTube
