Aprenda Como Recorrer de Multa por Direção Sob Influência de Álcool
Você já enfrentou ou está em vias de enfrentar uma multa por dirigir após o consumo de álcool? As penas definidas pela Lei Seca no Brasil são, sem dúvidas, rigorosas. No entanto, saiba que é possível contestar essas penalidades.
Desenvolver uma defesa sólida, fundamentada nas leis atuais, é crucial nesse processo. Contudo, a maneira mais eficaz de evitar os transtornos de uma autuação por teste de bafômetro positivo é não combinar álcool e direção.
Vamos explorar neste artigo como é possível recorrer contra multas por dirigir bêbado.
Sob um Olhar Mais Atento à Lei Seca e suas Implicações
A Lei Seca, ao longo do tempo, foi ajustada e melhorada, atingindo seu estado atual. Em uma abordagem de blitz, é provável que você precise realizar o teste do bafômetro. Através deste exame, os agentes avaliam a presença de álcool em seu organismo. Caso positivo, as sanções previstas pelo artigo 165 do CTB são aplicadas.
Segundo o artigo, dirigir sob a influência de substâncias psicoativas é considerado uma infração gravíssima. As penalidades incluem multa multiplicada em dez vezes, suspensão da CNH por 12 meses, apreensão da carteira e retenção do veículo. O custo inicial é elevado, cerca de R$ 2.934,70. A reincidência em 12 meses dobra o valor da multa.
A Possibilidade de Prisão ao Dirigir Bêbado
O artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também define embriaguez ao volante como crime de trânsito. Determinados parâmetros precisam ser atendidos para essa consideração: o nível de álcool deve ser de 6 decigramas por litro de sangue ou 0,3 miligramas por litro de ar alveolar.
Além disso, sinais visíveis de comprometimento psicomotor também são levados em conta, mesmo que o teste do bafômetro não seja realizado. Ficar ciente desses detalhes é fundamental, já que, não realizar o teste não descarta a possibilidade de autuação.
Preferiu Não Soprar o Bafômetro? O Que Isso Significa
Recusar o teste do bafômetro é um direito garantido pela Constituição Federal através do princípio da Não Auto Incriminação. Contudo, essa escolha não isenta consequências. O art. 165-A do CTB trata dos efeitos semelhantes aos encontrados no art. 165.
O recurso ao não soprar o bafômetro não elimina penalizações, mas em certos casos, pode evitar uma prisão. Isso porque se o teste regular indicar um nível superior a 0,3 miligramas por litro, a situação é tratada como um crime de trânsito.
Estratégias de Recurso Contra Multas por Direção com Álcool
Suspensão de CNH é uma preocupação real para motoristas que dependem do veículo. Felizmente, recorrer é uma possibilidade. O procedimento de defesa passa por três etapas principais: Defesa Prévia, Recurso em 1ª Instância e Recurso em 2ª Instância.
Defesa Prévia:
Ao receber a Notificação de Autuação, o condutor ainda não foi multado, mas já pode iniciar sua defesa. O prazo para apresentação desta defesa é de, no mínimo, 30 dias. Erros ou falta de informações na notificação podem resultar em cancelamento da multa.
Recurso em 1ª Instância:
Caso a Defesa Prévia não seja aceita, a penalidade é formalizada e cabe a apresentação do recurso para a JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações). É essencial ter apoio técnico devido à complexidade do processo.
Recurso em 2ª Instância:
Se a JARI negar o recurso, ainda há a possibilidade de recurso em 2ª Instância, variando o colegiado responsável dependendo do órgão autuador.
Conclusão
Compreender como recorrer de multas por dirigir embriagado é vital para qualquer motorista. Seja pelo artigo 165 ou 165-A do CTB, o direito à defesa é garantido. Por isso, conhecer cada etapa e investir em argumentos sólidos são cruciais.
Reforçamos a importância de não dirigir após beber. Para auxiliar motoristas, o aplicativo Motorista Consciente estima quando é seguro voltar ao volante após o consumo de álcool.
Se ainda possuem dúvidas, deixe um comentário! Compartilhe este material com amigos, garantindo que todos estejam informados sobre suas possibilidades de defesa.
Referências:
