Como Recorrer de Multas de Trânsito com Suporte Especializado
Caso você tenha recebido uma multa de trânsito, saiba que é possível recorrer com o auxílio de especialistas em Direito de Trânsito. O primeiro passo é realizar uma análise gratuita do seu caso, que abrange todas as infrações que você tenha recebido.
Análise Gratuita para Recursos de Multa
A análise gratuita é essencial para definir a estratégia mais eficaz na elaboração da defesa, além de avaliar as chances de sucesso em seu caso.
Para iniciar uma consulta gratuita, basta enviar a notificação do auto de infração, permitindo uma avaliação detalhada da situação.
É fundamental que os motoristas entendam que, se os recursos forem aceitos pelas entidades responsáveis, as infrações serão canceladas, eliminando penalidades como multas monetárias e pontos na CNH. Mesmo se a defesa não for aceita, é possível manter o desconto de 20% pagando a multa até a data de vencimento.
Caso o recurso seja aceito, o valor pago da multa será reembolsado.
O Serviço de Recurso Abrange Todas as Instâncias?
Sim, ao contratar os serviços da Consulta Placa, você terá suporte em todas as etapas, desde a defesa prévia até a segunda e última instância.
Modelos Prontos de Recursos Funcionam?
Em alguns casos, sim. No entanto, a personalização do recurso, com argumentos sólidos e baseados na legislação de trânsito, é essencial. A consultoria de um especialista pode aumentar consideravelmente as chances de sucesso.
Se você estiver enfrentando um processo de suspensão ou cassação da CNH, é recomendável buscar ajuda profissional em vez de confiar em modelos prontos e gratuitos.
Existe Algum Custo para Recorrer? Preciso de um Advogado?
De acordo com a Constituição Brasileira, todo cidadão tem direito à ampla defesa e pode recorrer em até três instâncias. Isso também se aplica a infrações de trânsito.
Não há custos obrigatórios nem a necessidade de um advogado para apresentar a defesa. No entanto, o apoio de especialistas pode ser um fator decisivo para reverter penalidades.
Etapas para Recorrer de Multa de Trânsito
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Defesa Prévia: Nesta fase, ainda não há penalidade aplicada, apenas a notificação de infração. Foco em identificar erros formais nas informações fornecidas na notificação.
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Recurso em Primeira Instância (JARI): Com o recurso indeferido, aprofunde a argumentação técnica, pois a comissão julgadora é diferente da etapa inicial.
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Recurso em Segunda Instância: Caso o recurso seja novamente indeferido, esta é a última oportunidade de contestação, conforme estipulado pelo artigo 289 do Código de Trânsito Brasileiro.
O que Fazer se o Recurso For Indeferido em Todas as Etapas?
Se todos os recursos forem recusados, será necessário pagar a multa e a pontuação correspondente será aplicada à sua CNH:
- Infrações Gravíssimas: Multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH.
- Infrações Graves: Multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
- Infrações Médias: Multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
- Infrações Leves: Multa de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH.
Conclusão
Neste artigo, discutimos o uso de modelos prontos e gratuitos para recursos de multa, que podem ter eficácia limitada devido à falta de personalização e fundamentação técnica. A consulta com especialistas em direito de trânsito é a melhor opção para aumentar as chances de cancelamento das penalidades.
Para uma análise gratuita e orientação sobre como se defender de penalidades injustas, considere os serviços da Consulta Placa.
