Se você é proprietário de um veículo ou apenas possui uma carteira de habilitação, já deve ter uma ideia do que é o Detran. Mas o que sabemos além de que a sigla significa Departamento Estadual de Trânsito? O Detran é o órgão de trânsito mais visível para o cidadão, responsável por serviços como a concessão do direito de dirigir e o licenciamento de veículos. Cada um dos 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal, possui seu próprio Detran. Embora compartilhem o mesmo nome, cada órgão possui sua estrutura própria, com muitos processos padronizados por leis e resoluções, mas com diversas práticas distintas entre si. Neste artigo, explicaremos o que todos os departamentos de trânsito têm em comum e sua importância para o funcionamento do trânsito no Brasil.
O Que é o Departamento Estadual de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) como uma rede de órgãos responsáveis pela organização do trânsito de veículos no país, descritos no artigo 7º do CTB. Entre eles estão os órgãos executivos de trânsito da União, estados, Distrito Federal e municípios. Enquanto o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) é responsável pela União, os Detrans são responsáveis pelos estados e Distrito Federal. Não existe uma lei que padronize a estrutura dos Detrans, deixando essa definição para leis estaduais. Em muitos estados, como São Paulo, o Detran é uma autarquia com autonomia econômica e administrativa, enquanto em outros, como Minas Gerais, é subordinado à Polícia Civil.
Atribuições do Detran
O artigo 22 do Código de Trânsito elenca as competências dos Detrans, que abrangem:
- Cumprir e fazer cumprir as leis e normas de trânsito;
- Gerenciar o processo de formação e reciclagem de motoristas;
- Vistoriar e licenciar veículos;
- Executar a fiscalização de trânsito, aplicando punições quando necessário;
- Coletar dados e estudar acidentes de trânsito;
- Promover programas de educação no trânsito.
Para ver a lista completa das responsabilidades do órgão, consulte o Código de Trânsito Brasileiro.
Dados e História do Detran
O Código de Trânsito Brasileiro não menciona diretamente o Detran, referindo-se a eles como órgãos executivos dos estados. Ainda assim, todos os estados adotaram o nome Detran por influência de legislações anteriores. As leis anteriores à criação do CTB, como a Lei Nº 5.108/1966, abordavam os “Departamentos de Trânsito”, que incorporaram essa nomenclatura. Com o advento do CTB em 1997, as leis anteriores perderam a validade, mas os Detrans já estabelecidos foram mantidos.
Principais Detrans
Todos os Detrans são importantes em suas regiões, mas destacam-se os estados com as maiores frotas de veículos, como São Paulo e Minas Gerais. Segundo o Denatran, a frota desses estados é:
- São Paulo: 27.647.466 veículos
- Minas Gerais: 10.430.103 veículos
- Paraná: 7.214.536 veículos
- Rio Grande do Sul: 6.722.758 veículos
- Rio de Janeiro: 6.443.840 veículos
Multas do Detran
As competências dos Detrans incluem a fiscalização do trânsito, mas há exceções, como infrações de circulação e estacionamento, que são competência do órgão municipal. Em rodovias federais, a fiscalização é responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal e outros órgãos da União.
Consulta de Pontos na CNH
Cada infração cometida soma pontos à CNH do motorista, variando conforme a gravidade. O artigo 259 do CTB estabelece a seguinte pontuação: gravíssima (sete pontos), grave (cinco pontos), média (quatro pontos) e leve (três pontos). Atingir 20 pontos em 12 meses resulta em suspensão do direito de dirigir. Consulte o site do Detran de seu estado para verificar sua pontuação:
- Acre
- Alagoas
- Amapá
- Amazonas
- Bahia
- Ceará
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Pará
- Paraíba
- Paraná
- Pernambuco
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Rondônia
- Roraima
- Santa Catarina
- São Paulo
- Sergipe
- Tocantins
Pesquisa de Multas Pela Placa
O pagamento de multas é responsabilidade do proprietário do veículo, mesmo que a infração tenha sido cometida por outra pessoa. Consulte o site do Detran do seu estado para verificar se há multas pendentes, utilizando a placa e o Renavam do veículo.
Solicitação de Recurso de Infração
Os motoristas têm direito ao recurso contra multas, iniciando com uma defesa prévia. O recurso é julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). Se negado, ainda é possível apelar em segunda instância, geralmente ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
Atualização de Endereço
Para não perder notificações de multas ou recursos, é essencial manter seu endereço atualizado no registro do Detran. Caso contrário, notificações devolvidas devido a endereço desatualizado são consideradas válidas, podendo resultar em débitos ou suspensão da CNH.
IPVA e Licenciamento
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado anualmente e, junto com o seguro DPVAT, é necessário para o licenciamento do veículo. Garantir que estas obrigações estão em dia evita infrações gravíssimas.
1ª Habilitação – Simulado do Detran
As autoescolas, credenciadas pelos Detrans, conduzem o processo de formação de motoristas envolvendo exames médicos, aulas teóricas e práticas, e provas de direção. A prova teórica pode ser simulada online para garantir melhor preparação.
Provas do Detran
O simulado do Detran ajuda na preparação para a prova teórica, que deve ter pelo menos 21 acertos entre 30 questões. A prova prática inclui manobras como baliza e um percurso pelas ruas da cidade. Após esse processo, o motorista recebe uma Permissão para Dirigir.
Renovação da Carteira de Motorista
A CNH deve ser renovada periodicamente, conforme a idade do condutor. A validade está atrelada ao exame de aptidão física e mental. Dirigir com uma CNH vencida há mais de 30 dias é uma infração gravíssima.
Transferência de Veículo
A transferência de propriedade de um veículo requer um novo CRV, sendo obrigação do vendedor notificar o Detran sobre a venda. Caso contrário, ele arca com penalidades por infrações futuras cometidas pelo novo proprietário.
Conclusão
O Detran desempenha um papel central na gestão e regulamentação do trânsito, desde a formação de motoristas até questões de licenciamento e multas. É crucial seguir as regras para evitar penalidades, mas sempre há a opção de recorrer caso você acredite que houve um erro.
Para mais informações, entre em contato com a nossa equipe. Caso tenha dúvidas sobre o Departamento Estadual de Trânsito, deixe seu comentário.
Referências:
- Código de Trânsito Brasileiro
- Lei Nº 5.108/1966
- Decreto Nº 62.127/1968
- Denatran Estatísticas 2017
- Resolução Nº 66/1998
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