Na rotina corrida do dia a dia, pode ser fácil se atrasar no pagamento de multas de trânsito. Com diversas responsabilidades e contas para lidar, é normal esquecer esse tipo de despesa. Para solucionar isso, você pode consultar multas pela placa do seu veículo.
Por que consultar multas pela placa?
Consultar multas pela placa do seu veículo é uma estratégia eficaz para organizar seus pagamentos ou até mesmo recorrer de alguma infração. Assim como qualquer dívida, o não pagamento de multas de trânsito pode resultar em muitos problemas, como o impedimento do licenciamento anual do veículo.
O artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que esse licenciamento é obrigatório para que o veículo possa circular. No entanto, a renovação do licenciamento não ocorre automaticamente.
Portanto, é essencial estar atento às multas recebidas, pois a quitação desses débitos é necessária para renovar o licenciamento anual.
Entenda como consultar multas pela placa
Se você não sabe como consultar multas pela placa, fique tranquilo. Quando infrações são cometidas, elas são registradas no seu nome, e o pagamento da multa é sua responsabilidade, mesmo se outro condutor estiver dirigindo o carro (neste caso, a transferência da responsabilidade deve ser feita por você).
Essa regra está prevista no artigo 282, parágrafo 3º, do CTB, que determina que, aplicada a penalidade, uma notificação será enviada a você por correio ou outro meio, garantindo que você tenha ciência da penalidade imposta.
Além disso, sempre que uma multa for imposta, exceto nas situações descritas no parágrafo 1º do artigo 259, a notificação será enviada ao proprietário do veículo, que é responsável pelo pagamento.
Portanto, mesmo que outra pessoa esteja dirigindo seu veículo e ocorra uma autuação, como no caso de empréstimo do carro, é você quem deverá pagar a multa.
Quanto aos pontos na CNH e outras penalidades, como suspensão do direito de dirigir, a responsabilidade varia de acordo com a infração cometida, conforme os parágrafos 2º e 3º do artigo 257.
No final das contas, cabe ao condutor do automóvel a responsabilidade total por todas as infrações cometidas durante a direção do veículo.
Passo a passo para consultar multas pela placa
Para consultar multas pela placa, é importante seguir um passo a passo para organizar o pagamento de suas dívidas. Veja como fazer:
- Acesse o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado. Você pode encontrar uma lista dos sites no portal da polícia rodoviária federal.
- No site, procure pela seção que permite consultar multas pela placa.
- Essa seção costuma ser intitulada “Situação do veículo”, “Consultar multas”, “Consulta de veículo”, “Débitos e restrições”, ou algo semelhante. Veja o exemplo do site do Detran-SP.
- Além da placa, você precisará do código do RENAVAM para realizar a consulta.
- Os resultados mostrarão detalhadamente as multas associadas ao veículo, além de possíveis restrições administrativas, financeiras e judiciais.
- Organize-se para regularizar sua situação o mais rápido possível, para garantir que seu veículo esteja em conformidade com a lei.
Ao consultar multas pela placa, é fundamental saber onde encontrar o RENAVAM do veículo. Todos os veículos registrados no país possuem um código no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).
De acordo com a Portaria nº 03/86 do Denatran, cada veículo recebe um código numérico de onze dígitos. Você pode encontrar esse código no CRLV ou no CRV, no campo “CÓD. RENAVAM” na parte superior do documento, acima do nome do proprietário.
Inicialmente, o RENAVAM tinha apenas nove dígitos. Se o sistema exigir onze caracteres, basta adicionar dois zeros à frente.
Com acesso às infrações do veículo, você poderá regularizar sua situação e até parcelar multas, evitando problemas com o licenciamento anual. Explore as melhores condições para organizar seus pagamentos!
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