Consultando Multas no RJ e Pontuação da CNH pelo RENAVAM
No Rio de Janeiro, é possível verificar multas e a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) utilizando o RENAVAM. O DETRAN/RJ disponibiliza em seu site um serviço que facilita a consulta de infrações relacionadas ao veículo, além dos pontos acumulados na CNH do motorista.
No estado do Rio de Janeiro, muitos motoristas acabam recebendo multas diariamente. Essa situação é comum em todo o Brasil, especialmente em cidades grandes. Infelizmente, receber multas se tornou corriqueiro por diversas razões, como a complexidade do trânsito urbano, que é agravada pelo mau planejamento urbano e o excesso de veículos.
Essas condições geram um ambiente propício a erros dos motoristas, levando-os ao desrespeito involuntário das leis de trânsito. Aumentar a qualidade da sinalização e infraestrutura das vias poderia reduzir o número de infrações, assim como o investimento em transporte público eficiente, que diminuiria o congestionamento.
Outro fator influente é o desconhecimento das regras de trânsito por parte de muitos condutores. Muitas infrações ocorrem sem que o motorista saiba que estava cometendo um erro. Existem também casos de desobediência intencional às leis de trânsito.
Em casos de autuações indevidas, em que o motorista é penalizado injustamente, é possível recorrer e cancelar a multa por meio de recurso administrativo. Antes de abordar como proceder com o recurso, vamos listar as 10 infrações mais comuns no RJ em fevereiro de 2020.
As 10 Principais Infrações no RJ
De acordo com as estatísticas divulgadas pelo DETRAN/RJ, nos primeiros dois meses de 2020, foram reportados 499.938 autos de infração no estado – um dado que não inclui o mês de março. O órgão líder em autuações foi a Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro (SMTR-RJ).
Aqui está uma lista das infrações mais registradas em fevereiro de 2020:
- Exceder em até 20% a velocidade permitida (art. 218, I, CTB) – 106.873 multas
- Ignorar sinal vermelho ou parada obrigatória (art. 208, CTB) – 22.477 multas
- Exceder em 20%-50% a velocidade permitida (art. 218, II, CTB) – 16.343 multas
- Falta de registro atualizado do veículo (art. 123, CTB) – 12.837 multas
- Estacionar sobre calçada/faixa de pedestres (art. 181, VIII, CTB) – 12.642 multas
- Falta de uso de cinto de segurança (art. 167, CTB) – 10.955 multas
- Estacionar fora de local permitido (art. 181, XVII, CTB) – 8.387 multas
- Uso indevido de faixa exclusiva (art. 184, III, CTB) – 7.821 multas
- Estacionar em local/horário proibidos (art. 181, XVX, CTB) – 7.654 multas
- Uso de celular ao dirigir (art. 252, parágrafo único, CTB) – 5.710 multas
A infração mais comum é o excesso de velocidade, capturado principalmente por radares. Embora a multa da Lei Seca não esteja na lista, é importante destacar que as operações no RJ reduziram significativamente os incidentes de direção sob efeito de álcool.
Consulta de Multas no RJ
Para consultar multas recebidas, o DETRAN/RJ oferece um sistema de fácil acesso em seu site. Insira o RENAVAM do veículo, o código de segurança e clique em “CONSULTAR” para visualizar todas as multas ligadas ao carro.
O não pagamento das multas pode impedir o licenciamento do veículo, resultando em uma infração gravíssima se o veículo estiver circulando sem licenciamento. Em caso de licenciamento incorreto, é necessário regularizar todas as multas pendentes.
Consultar Pontuação na CNH
A pontuação na CNH pode ser conferida através do site do DETRAN. Utilize CPF, CNH e estado de registro para acessar o prontuário. É fundamental acompanhar os pontos, pois ao acumular 20 ou mais pontos em um ano, há risco de suspensão da licença.
Quem Pode Multar no Rio de Janeiro?
No RJ, várias autoridades podem aplicar multas, mas cada uma só é competente em áreas específicas. Nas rodovias estaduais, o DETRAN e DER aplicam multas; em federais, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e DNIT. Nas cidades, as multas cabem ao DETRAN e órgãos locais como a SMTR-RJ.
Comprendendo Notificações de Autuação
Receber uma Notificação de Autuação indica o começo de um processo administrativo para penalidades de multa. A notificação inicial não confirma a cobrança obrigatória; o motorista pode defender-se se considerar a autuação injusta.
Transferência de Multas no DETRAN RJ
A transferência de multas, oficialmente chamada de Indicação de Condutor Infrator, é o procedimento para quando outro motorista estava dirigindo na ocasião da infração. Deve seguir o protocolo estabelecido, incluindo mandar o formulário adequado dentro do prazo.
Conversão de Multa em Advertência
A conversão para advertência por escrito é válida para infrações leves ou médias e deve ser solicitada antes da multa ser confirmada. A autoridade decidirá conforme o histórico do condutor e a gravidade da infração.
Recorrendo de Multas no RJ
Se todas as opções falharem, o motorista pode recorrer administrativamente. A multa não precisa ser paga enquanto o recurso estiver ativo. Caso o recurso administrativo seja exitoso, qualquer valor pago previamente será restituído.
Conclusão
Manter-se informado sobre multas no RJ é essencial para todos os motoristas do estado. Este guia resumiu informações cruciais sobre infrações comuns, como consultar multas e CNH, além de como recorrer de multas no RJ. A motivação mais eficiente para evitar penalidades ainda é o cumprimento rigoroso das leis de trânsito. Adotar uma direção defensiva não somente evita multas como também promove a segurança.
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Referências:
