Dívida Ativa na Prefeitura de São Paulo: Cobrança e Regularização
Você possui uma dívida ativa na Prefeitura de São Paulo e não sabe por onde começar para regularizar essa situação? Neste artigo, vamos ajudá-lo a entender e resolver questões sobre dívidas ativas relacionadas ao IPVA e outros tributos.
Entendendo a Dívida Ativa
A dívida ativa se refere a um cadastro que o governo (municipal, estadual ou federal) mantém para reunir informações dos cidadãos com débitos pendentes. Quando um débito não é pago, ele é registrado na Procuradoria Geral como “cadastro de devedor”, resultando na certidão de dívida ativa. Ela pode ser dividida em:
- Tributária: Dívidas de impostos como IPVA, IPTU, Imposto de Renda.
- Não tributária: Multas de trânsito, aluguéis, taxas, indenizações, etc.
Dívidas de IPVA, Multas e Licenciamento
Sim, existem dívidas ativas para débitos como IPVA, multas e licenciamento. O IPVA, ao atrasar, pode entrar na categoria de dívida tributária. Já multas de trânsito e licenciamento são consideradas dívidas não tributárias.
Tempo para um Débito se Tornar Dívida Ativa
Embora seja complicado determinar o tempo exato, geralmente, após 30 dias do vencimento, o débito do IPVA já pode ser inscrito na dívida ativa.
Consultando a Dívida Ativa de IPVA
Como Consultar?
- Via Site da Secretaria da Fazenda: Acesse o site da SEFAZ do seu estado, faça cadastro e utilize seu CPF e RENAVAM para consultar a situação do IPVA.
- Presencialmente: Vá a um posto físico da Secretaria de Fazenda no estado onde o veículo foi emplacado com os documentos necessários.
Regularizando a Dívida Ativa de IPVA
- Online: Use o site da SEFAZ ou o da Consulta Placa para pagar sua dívida ativa.
- Secretaria da Fazenda e Planejamento: Regularize presencialmente ou via site, podendo optar por pagamento à vista ou parcelado.
- Programas Especiais: O governo pode oferecer programas de quitação com descontos em multas e juros.
Cálculo do Valor Final da Dívida
Em São Paulo, o cálculo envolve o valor do IPVA mais multa e juros diários até um limite, além de custos judiciais se judicializado.
Consequências de Não Pagar a Dívida Ativa
Não pagar a dívida ativa pode levar a restrições no CPF, como bloqueios de crédito e execução fiscal, além de impossibilitar o pagamento do licenciamento anual. O nome ficará sujo, complicando futuras vendas do veículo.
Prescrição da Dívida Ativa
A dívida ativa prescreve legalmente em cinco anos, mas essa espera não é uma solução prática, pois pode trazer diversas complicações jurídicas.
Se a situação ficou insustentável, negociar as dívidas é sempre uma boa alternativa. Para mais informações sobre como consultar seu veículo, siga-nos nas redes sociais:
