Saiba Mais Sobre o IPVA de Moto de 2023
Descubra como consultar o IPVA de motos em atraso, entenda o que é a alíquota, quem está sujeito ao pagamento, e veja como identificar o valor do imposto, entre outras dicas úteis.
Neste artigo, oferecemos informações detalhadas sobre o IPVA de motos no ano de 2023. Embora o ano já tenha passado, essas informações ainda podem ser valiosas caso você precise de esclarecimentos sobre esse imposto.
Teve que pagar IPVA de moto em 2023?
Sim, assim como para qualquer veículo automotor, as motocicletas tiveram que pagar o IPVA em 2023.
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Para o ano de 2023, houve uma novidade legislativa interessante!
Em 2022, foi aprovada a Resolução PRS 3/2019 no Plenário do Senado, que estabelece uma alíquota mínima de 0% para o IPVA de veículos de duas rodas de até 150 cilindradas, conforme o art. 155, § 6º, incisos I e II. No entanto, a isenção é válida para motos de até 170 cm³.
É importante ressaltar que as disposições da Resolução PRS 3/2019 não são obrigatórias para os estados. Cada Unidade Federativa tem a autonomia para decidir se adere ou não à isenção para motos de até 170 cm³.
Qual foi o valor do IPVA de moto em 2023?
O valor do IPVA é calculado com base na alíquota que cada Unidade Federativa estipula para seu território.
Para determinar o valor do IPVA da moto em 2023, é necessário considerar:
- O valor do veículo em 2023, segundo a Tabela FIPE;
- A alíquota do IPVA da moto no seu estado.
A fórmula é a seguinte:
IPVA da moto em 2023 = valor venal na Tabela FIPE x alíquota do IPVA (em seu estado).
Vale lembrar que essa fórmula é válida para o IPVA de moto em 2023 e provavelmente continuará sendo para anos futuros, salvo mudanças nas regras. O que pode variar é a alíquota definida por cada estado.
Por exemplo, no estado de São Paulo, a alíquota de IPVA para motos em 2023 foi de 2%. Já na Bahia, a taxa foi de 1% para motocicletas. Isso significa que o valor a ser pago era de, respectivamente, 2% e 1% sobre o valor da moto na Tabela FIPE.
Considerando uma moto Honda PCX 150/DLX de 2020, em 2023 o valor desse veículo na Tabela FIPE era de R$17.113 (com base em uma consulta realizada em 30 de janeiro).
Neste contexto, em São Paulo, o valor do IPVA da moto em 2023 seria de R$342,26. Já na Bahia, a mesma moto teria um IPVA de R$171,13 para 2023.
Fique atento: cada estado determina uma data específica para o pagamento do IPVA e a quantidade de parcelas disponíveis.
Quais motos ficaram isentas de IPVA em 2023?
Como mencionado anteriormente, as motos de até 170 cilindradas podem estar isentas do IPVA, dependendo dos critérios adotados por cada estado, segundo a Resolução PRS 3/2019.
Outros critérios que podem ser considerados pelos estados para a isenção do IPVA de motos em 2023 incluem:
- Ano de fabricação (motos com mais de 20 anos podem estar isentas em alguns estados).
- Uso para mototáxi.
- Utilização por pessoa com deficiência.
- Pertencer a órgãos públicos, autarquias e fundações.
- Pertencer a partidos políticos, entidades sindicais, instituições de educação e assistência social (sem fins lucrativos).
- Pertencimento a templos de qualquer culto.
- Ter até 125 cilindradas e mais de 10 anos de fabricação.
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