Neste artigo, você descobrirá todas as particularidades relacionadas às multas por parar ou estacionar em locais proibidos Vamos explorar as diversas penalidades aplicadas a infrações de trânsito relativas ao estacionamento e a importância de recorrer contra tais multas
Você ficará surpreso ao saber que essas são as multas mais comuns em todo o Brasil, resultando em prejuízos significativos para os motoristas Muitas vezes, as multas vêm acompanhadas de medidas como a remoção do veículo, que só é liberado após o pagamento dos custos envolvidos (guincho e depósito)
Além disso, discutiremos as várias controvérsias em torno dessas multas, esclarecendo ao máximo suas dúvidas sobre as penalidades Se você já foi multado por estacionar em local proibido, este artigo o ajudará a estar bem informado e a buscar a melhor solução
Parar X Estacionar
Para compreender as multas por parar ou estacionar em local proibido, é vital entender o que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aborda sobre o assunto Embora “estacionar” e “parar” sejam termos comuns, no contexto legal, o significado pode ser diferente do uso cotidiano
Um exemplo comum é a crença de que manter o veículo parado com o motor ligado não é considerado estacionamento No entanto, se essa imobilização se prolonga além do necessário para embarque ou desembarque de passageiros, já constitui estacionamento
Medida Administrativa de Remoção do Veículo
Uma das consequências comuns das infrações por estacionar em local indevido é a medida administrativa de remoção do veículo Mesmo que as multas sejam de gravidade leve ou média, com valores entre R$ 88,38 e R$ 130,16, a remoção do veículo pode causar um prejuízo financeiro significativo ao motorista O Artigo 271 do CTB é claro: a devolução do veículo removido só acontece após o pagamento das multas, taxas e despesas
Como Evitar a Remoção do Veículo?
É essencial entender que as taxas de remoção e depósito não são penalidades, mas taxas de serviço Se você estiver presente no local da infração e puder remover o veículo, evite a remoção e economize
Meu Carro Foi Removido Ilegalmente: O Que Fazer?
Se for impedido de retirar seu veículo mal estacionado, é possível recorrer É através do recurso que você apresentará sua versão dos fatos, baseando-se na Lei do Processo Administrativo 9784 de 1999 para reclamar seus direitos
Para mais informações, você pode visitar as seguintes redes sociais:
Categorias de Multas por Estacionar em Local Proibido
O CTB prevê diversas condutas que podem resultar em multa por parar ou estacionar em local proibido, organizadas por gravidade: leves, médias, graves e gravíssimas
Para consultas detalhadas sobre categorias de multas, consulte o quadro a seguir, que proporciona informações abrangentes sobre cada tipo de infração
Multas Leves a Gravíssimas
- Multas Leves: R$ 88,38 e 3 pontos
- Multas Médias: R$ 130,16 e 4 pontos
- Multas Graves: R$ 195,23 e 5 pontos
- Multas Gravíssimas: R$ 293,47 e 7 pontos
Referências:
1 CTB completo
2 Lei do Processo Administrativo
3 Constituição Federal
4 Resolução CONTRAN 302
5 Estatuto do Idoso
Se você já enfrentou dificuldades com multas por estacionamento, este guia é essencial para entender seus direitos e como proceder em caso de recurso