Com o aumento do uso de radares e a intensificação das fiscalizações, problemas como sinalizações inadequadas e erros em dispositivos de fiscalização estão gerando diariamente inúmeras multas por conversão proibida.
Em 2014, apenas um radar, situado em um conhecido ponto de São Paulo, a Ponte das Bandeiras, arrecadou R$47,2 milhões em um ano, de acordo com informações disponibilizadas pela Lei de Transparência. Muito disso se deve à precária sinalização no local.
Com a recente redução dos limites de velocidade nas marginais de São Paulo, espera-se que a arrecadação aumente ainda mais. Por isso, é crucial redobrar a atenção ao trafegar por essas vias.
Compreendendo a Situação na Ponte das Bandeiras
Placa proibindo a conversão
O radar está localizado no acesso à Ponte das Bandeiras, na marginal Tietê, sentido Castelo Branco. A sinalização é deficiente, o que resulta em muitos motoristas não conseguirem virar à esquerda devido ao intenso fluxo de veículos, obrigando-os a converter à direita.
De acordo com a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), a conversão à direita é proibida para dar preferência ao transporte público. No entanto, a sinalização inadequada causa dificuldades, especialmente para aqueles que não são moradores da cidade.
O blog AutoEntusiastas publicou uma matéria abrangente sobre este tema, com várias fotos e detalhes sobre as multas.
Valor da Multa por Conversão Proibida
Artigo 207 do Código de Trânsito Brasileiro: Executar conversão à direita ou à esquerda onde a sinalização proíbe
Multa grave, no valor de R$ 195,23, que resulta em 5 pontos na CNH.
Como Recorrer da Multa por Conversão Proibida
A primeira etapa é a Defesa Prévia relativa à infração por conversão proibida, onde é urgente notificar o condutor para que o órgão julgador possa examinar possíveis erros formais.
Cada situação deve ser analisada individualmente, pois, mesmo que o radar capture a conversão à direita, cada notificação é única. Argumentos para defesa podem variar conforme o caso e incluem desde erros na notificação até a falha de verificação dos radares pelo INMETRO, conversões realizadas durante horários permitidos, feriados, ou enganos relacionados às características do veículo.
Caso a defesa inicial seja aceita, a multa é anulada, evitando a atribuição de pontos e a necessidade de pagamento. Se a defesa prévia for rejeitada, pode-se recorrer à JARI, primeira instância de recurso. Mesmo sem defesa prévia, é possível recorrer à JARI.
Além de contestar erros formais, outros fatores que podem levar ao sucesso incluem argumentos jurídicos bem elaborados, já que a sinalização deficiente é um grande problema.
Erros processuais, como julgamentos fora do prazo pelo Detran, podem resultar na anulação da multa. Se o recurso na JARI for negado, cabe recurso ao CETRAN, a segunda instância, desde que o recurso tenha sido apresentado na JARI.
É vital utilizar todas as instâncias disponíveis para aumentar as chances de êxito nos recursos.
O endereço para remeter o recurso está na notificação, devendo ser enviado dentro do prazo e acompanhado da documentação exigida.
Conclusão
É crucial atenção ao trafegar nesta região, particularmente após as mudanças nas limitações de velocidade.
Se você foi multado, podemos ajudar. Compartilhe para que outras pessoas não sejam multadas por conversões proibidas.
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