Como Apelar Contra Multa por Velocidade Excessiva em Porto Alegre

É difícil encontrar motoristas que já percorreram bastante a capital do Rio Grande do Sul sem terem recebido uma multa por excesso de velocidade em Porto Alegre.

Com 50 pontos equipados com radares fixos (conhecidos como “pardais”) e 37 com lombadas eletrônicas, de acordo com a Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC), é compreensível que mesmo motoristas experientes se distraiam.

Esses dispositivos monitoram a velocidade dos veículos, tirando fotos dos que excedem o limite permitido.

A infração é a mais comum no estado, conforme as estatísticas do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS).

Você sabia que existem três tipos de infração por excesso de velocidade? Conhece os valores das multas em Porto Alegre? Sabe onde estão localizados esses radares?

Isso e muito mais será abordado neste artigo. Leia com atenção e aproveite!

Entenda a Multa por Excesso de Velocidade em Porto Alegre

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Entenda como e onde as multas podem ser flagradas em Porto Alegre

Em Porto Alegre, a multa por excesso de velocidade pode ser registrada por três tipos de radares.

Existem dois tipos fixos:

  • Lombadas eletrônicas: estruturas visíveis que indicam o limite de velocidade local e mostram a velocidade do veículo instantaneamente.
  • Pardais: radares discretos normalmente fixados em postes ao longo das vias, sem informar a velocidade registrada.

Ambos contam com câmeras para identificar veículos infratores pelo órgão de trânsito.

Outro tipo de radar é o móvel. São dispositivos portáteis manejados por agentes de trânsito.

Segundo a EPTC, radares móveis operam das 7h às 20h, com operações adicionais à noite, fins de semana e feriados.

As vias sem sinalização específica seguem os limites do artigo 61 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

  • Nas cidades, os limites são 80 km/h em vias rápidas, 60 km/h em arteriais, 40 km/h em coletoras e 30 km/h em locais.
  • Nas rodovias de pista dupla, 110 km/h para automóveis e motos e 90 km/h para outros veículos.
  • Nas rodovias de pista simples, 100 km/h para automóveis e motos e 90 km/h para os demais.

Os radares fixos obedecem a regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), como especificado na Resolução Nº 396/2011.

Quando Acontece a Multa Por Excesso de Velocidade

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Descubra na prática quando ocorre a infração por excesso de velocidade

A velocidade registrada no radar não determina imediatamente a infração. Existe uma margem de erro prevista na Resolução Nº 396/2011 do Contran:

A velocidade “considerada” para penalidades é a velocidade medida menos o erro máximo admissível. Isso gera uma “tolerância”, que na prática é geralmente 7 km/h, mas varia conforme tabelas técnicas.

Exemplo: um veículo captado a 66 km/h é considerado a 59 km/h. Placas que limitam a 60 km/h não penalizarão tal veículo.

Tipos de Multa por Excesso de Velocidade

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Confira abaixo quais são os tipos de multa por excesso de velocidade

De acordo com o artigo 218 do CTB:

  • Média: até 20% acima da máxima.
  • Grave: 20% a 50% acima da máxima.
  • Gravíssima: mais de 50% acima da máxima, acarretando suspensão do direito de dirigir.

Pontuação varia: 4 pontos para média, 5 para grave, 7 para gravíssima. Acumular 20 pontos em 12 meses leva a suspensão da habilitação.

Valor da Multa por Excesso de Velocidade em Porto Alegre

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Os valores foram atualizados em 2016

Os valores estipulados no artigo 258 são:

  • R$ 293,47 para infração gravíssima.
  • R$ 195,23 para infração grave.
  • R$ 130,16 para infração média.

Infrações como velocidade acima de 50% da máxima recebem multiplicador, triplicando esses valores.

Radares Em Porto Alegre

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Saiba em quais pontos de Porto Alegre os radares estão distribuídos

EPTC publica locais de radares fixos, não os móveis. Avenidas com mais radares incluem:

  • Bento Gonçalves: 7 pardais.
  • Nilo Peçanha: 6 pardais.

Lista completa disponível no site da EPTC.

Quem Pode Aplicar a Multa Por Excesso de Velocidade em Porto Alegre

Somente agentes da EPTC podem emitir multas na área urbana de Porto Alegre. Rodovias estaduais e federais são responsabilidade de órgãos específicos como o Daer e a PRF.

Multas de Trânsito Mais Registradas em Porto Alegre

multas tipicamente registradas
Mais da metade das multas em Porto Alegre são por excesso de velocidade

Excesso de velocidade lidera infrações em todas as estatísticas estaduais. Em veículos, proporcionalmente, pode-se esperar proporção semelhante em Porto Alegre.

Consulta de Multas em Porto Alegre

Consulta de multas
Você pode consultar as infrações no site do Detran RS

O site do Detran RS oferece consultas tanto para infrações como para CNH, bastando informar dados do veículo ou habilitação.

É Possível Recorrer da Multa Por Excesso de Velocidade?

Direito de recorrer
Todo condutor tem direito de recorrer de uma multa

Se discordar de alguma punição, você pode recorrer em três etapas: defesa prévia, primeira e segunda instâncias. Argumentos incluem má sinalização ou erro de radar.

Exemplos Práticos De Defesa da Multa

A falta de sinalização de limite de velocidade em interseções pode ser um argumento válido para recurso, conforme o CTB orienta nova sinalização neste caso.

Para outros casos e argumentações, descreva a situação e entre em contato conosco para uma análise gratuita.

Conclusão

Dicas para evitar multas
Dirija sempre dentro do limite de velocidade permitido

Entendeu como evitá-las tanto quanto contestá-las se for o caso? Manter a atenção às sinalizações é crucial para evitar multas e acidentes.

Caso persistam dúvidas sobre o tema, deixe seu comentário. Estamos aqui para ajudar.

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Referências

  1. Código de Trânsito Brasileiro
  2. Código de Trânsito Brasileiro – Art. 218
  3. Código de Trânsito Brasileiro – Art. 258
  4. Código de Trânsito Brasileiro – Art. 24
  5. Resolução Contran nº 396/2011
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