Como Recorrer da Infração Por Excesso de Velocidade em Brasília
As famosas avenidas largas de Brasília frequentemente se tornam um convite para que motoristas acelerem além do limite permitido, elevando o número de multas por excesso de velocidade. Essas autuações desempenham um papel crucial na restrição de tais comportamentos, incentivando condutores a respeitarem a velocidade indicada nas vias.
Todavia, ocorre que algumas multas nem sempre são justas, e os motoristas possuem o direito de recorrer. Neste texto, abordaremos detalhes sobre a multa por excesso de velocidade em Brasília e como se defender delas.
Excesso de Velocidade em Brasília
A presença abundante de radares na capital federal, principalmente fixos, faz com que o excesso de velocidade seja a infração mais frequente nas vias de Brasília. Apesar de o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DF) não publicar esses dados em seu site oficial, por meio de outras fontes conseguimos algumas estimativas.
Segundo o Jornal de Brasília, em 2016, o Detran do DF aplicou 1.115.059 multas de trânsito, sendo que quase metade delas, 545.097, eram por excesso de velocidade. Já o Correio Braziliense relatou 509.449 casos de desrespeito ao limite apenas no primeiro trimestre de 2016.
Tais dados demonstram que muitos condutores adotam práticas perigosas, o que contribui para o alto número de mortes no trânsito do Distrito Federal. Em 2016, houve 394 mortes no trânsito, conforme dados do Detran.
Os Diferentes Tipos de Infração Por Excesso de Velocidade
As multas por excesso de velocidade variam conforme a gravidade da infração, conforme descrito no artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As categorias são:
- Infração média: quando a velocidade é até 20% superior ao limite.
- Infração grave: para velocidades de mais de 20% até 50% acima do limite.
- Infração gravíssima: para velocidades de mais de 50% acima do limite.
Por exemplo, se a velocidade permitida é de 60 km/h e um veículo é detectado a 75 km/h, a infração é considerada grave.
Multa Por Excesso de Velocidade em Brasília: Como Funciona
Para que a multa por excesso de velocidade seja válida, é necessário que o veículo em questão seja capturado por um dispositivo que mede a velocidade eficazmente. A Resolução Nº 396/2011 do Contran informa sobre esses aparelhos, que podem ser fixos, estáticos, móveis ou portáteis.
Os radares fixos e estáticos geralmente possuem câmeras automáticas que registram infrações, enquanto os móveis e portáteis necessitam de um agente registrando a infração no local.
Em vias urbanas sem sinalização específica, os limites são:
- 80 km/h em vias de trânsito rápido;
- 60 km/h em vias arteriais;
- 40 km/h em vias coletoras;
- 30 km/h em vias locais.
Fiscalização e Competência
No cenário urbano, o Detran DF é responsável por fiscalizar o trânsito e aplicar as multas, já que atuam tanto como órgão executivo de trânsito de Brasília quanto do Distrito Federal. Além do Detran, em determinadas rodovias, a responsabilidade pode ser do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Polícia Rodoviária Federal (PRF) ou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Radares em Brasília
A ampla fiscalização em Brasília se deve à grande quantidade de radares instalados na cidade. Com aproximadamente 1.003 dispositivos entre fixos, móveis e lombadas eletrônicas, o intuito é impedir que os motoristas ultrapassem os limites reforçados pela segurança.
Como Consultar e Anular Multas
Para aqueles que desejam verificar a pontuação e multas de seus veículos, o site do Detran DF oferece serviços de consulta mediante o acesso com a placa e o Renavam do veículo. É importante manter o endereço cadastrado atualizado para receber notificações da maneira correta.
Caso receba uma multa, o condutor ainda poderá verificar erros administrativos ou solicitar a conversão da penalidade em advertência escrita, de acordo com os aspectos previstos pelo CTB.
Conclusão
As multas por excesso de velocidade servem como ferramenta para proteger a população no trânsito de Brasília, garantindo que as regras de segurança sejam cumpridas. Caso discorde de alguma autuação, é importante utilizar os meios de defesa disponíveis para contestar a infração.
Para mais informações ou dúvidas sobre leis de trânsito e limites de velocidade, não hesite em compartilhar seu comentário abaixo.
