Você tem conhecimento sobre como adicionar a sigla EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH? Para motoristas profissionais, essa adição é essencial e oferece vantagens, como o limite de 40 pontos na carteira de habilitação. O procedimento para incluir essa informação é simples e pode ser iniciado online. Quer descobrir como? Continue lendo este artigo para obter todas as informações!
Você sabe quais são as exigências para adicionar o EAR à CNH? Conhece os motoristas que necessitam dessa observação em sua habilitação?
Vamos começar entendendo que EAR significa Exerce Atividade Remunerada. Isso se aplica a motoristas que utilizam o veículo para fins remunerados e, geralmente, devem acrescentar essa sigla à sua CNH. Ignorar essa exigência pode resultar em penalizações.
Contudo, nem todos os motoristas que trabalham ao volante precisam necessariamente do EAR. Continue a leitura para saber quem precisa dessa inclusão e como realizar o procedimento.
Este artigo abordará os seguintes tópicos:
- Definição de atividade remunerada ao volante;
- Quem deve solicitar o EAR na CNH;
- Motoristas profissionais e a Nova Lei de Trânsito;
- Procedimento para incluir EAR na CNH;
- Multas para quem não inclui o EAR na habilitação.
Desejo uma leitura proveitosa!
O Que é Considerado Atividade Remunerada ao Volante?
Antes de entender quais motoristas precisam adicionar EAR na CNH, é importante saber o que é considerado atividade remunerada.
Atividade remunerada ao volante envolve qualquer trabalho em que um motorista recebe pagamento pelo serviço prestado, independentemente de ser temporário. Isso inclui motoristas de aplicativos, taxistas, motoboys, transportadores de carga, caminhoneiros, etc.
Contudo, nem todos são obrigados a adicionar o EAR em suas habilitações. Vamos entender melhor isso.
EAR na CNH: Quem Deve Solicitar?
Primeiramente, saiba que qualquer motorista habilitado pode solicitar o EAR na CNH, mesmo que não exercem atividade remunerada. Esse procedimento pode ser feito a qualquer momento, especialmente útil caso o motorista venha a trabalhar ao volante no futuro.
Mas, quem é de fato obrigado a solicitar o EAR? Motoristas de transporte público, cargas, taxistas e motoboys, por exemplo, precisam ter essa informação na CNH. Contudo, representantes comerciais e instrutores de trânsito, que usam veículos da empresa, podem não precisar.
Para motoristas de aplicativos, a inclusão varia por empresa, não sendo obrigatória para todos. Os motoristas profissionais devem estar atentos às leis de trânsito, especialmente depois da aprovação da Lei nº 14.071 de 2020, chamada de Nova Lei de Trânsito.
Vamos explorar isso mais adiante.
Motoristas Com EAR na CNH: Atenção às Regras da Nova Lei de Trânsito
Conhece as alterações no Código de Trânsito Brasileiro implementadas pela Lei n° 14.071 de 2020? As mudanças, como o aumento do limite de pontos e validade da CNH, impactam todos os motoristas, mas há especificações para quem possui EAR.
Aumento do Limite de Pontos para Motoristas Profissionais
Uma das alterações mais aguardadas foi o aumento do limite de pontos na CNH. Antes, o limite era 19 pontos em 12 meses, e 20 pontos resultavam em suspensão. Agora, o limite é de 40 pontos, dependendo das infrações gravíssimas:
- 40 pontos: nenhum ponto gravíssimo;
- 30 pontos: uma infração gravíssima;
- 20 pontos: duas ou mais infrações gravíssimas.
Motoristas profissionais com EAR, no entanto, sempre terão o limite de 40 pontos, independente das infrações. Eles ainda podem fazer um curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, evitando a suspensão.
Exame Toxicológico para Motoristas Profissionais
Motoristas com EAR na CNH também precisam cumprir exigências relacionadas ao exame toxicológico, cuja falta pode resultar em uma multa gravíssima, multiplicada por 5, totalizando R$ 1467,35, além de 3 meses de suspensão do direito de dirigir.
Aumento da Validade da CNH
A validade da CNH foi outra alteração relevante, impactando todos os motoristas, não apenas os com EAR:
- 10 anos: Condutores com menos de 50 anos;
- 5 anos: Condutores entre 50 e 70 anos;
- 3 anos: Condutores com mais de 70 anos.
Essas mudanças permitem que motoristas profissionais economizem tempo e dinheiro com renovações.
Como Incluir o EAR na CNH
Agora que você já está por dentro das regras, veja como incluir o EAR.
O processo é simples e pode ser iniciado no site do DETRAN do seu estado. O motorista deve fazer a solicitação online, marcar um exame médico e pagar a taxa correspondente, que varia por estado.
Depois de aprovado no exame, a CNH será atualizada com a observação “Exerce Atividade Remunerada”.
Existe Multa Para Quem Precisa, Mas Não Inclui o EAR na CNH?
Adicionar o EAR é obrigatório para muitos motoristas profissionais e oferece benefícios valiosos, como o limite de 40 pontos. No entanto, o Código de Trânsito Brasileiro não penaliza diretamente aqueles que precisam mas não adicionam o EAR. Contudo, deixar de atualizar informações pode acarretar em uma multa leve de R$ 88,38 com 3 pontos na CNH.
Conclusão
Neste artigo, você aprendeu sobre a importância da adição da sigla EAR na CNH para motoristas que exercem atividades remuneradas. Além de entender quem deve obrigatoriamente realizar essa inclusão, exploramos as mudanças trazidas pela Nova Lei de Trânsito e o impacto nas vidas dos motoristas profissionais.
Espero que você tenha esclarecido suas dúvidas. Se ainda tiver questões, deixe nos comentários para que possamos ajudar!
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