CNH Suspensa: Veja Como Conferir e Prevenir (2024)

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CNH Cancelada e Cassada São a Mesma Coisa? Entenda Tudo Sobre

A simples ideia de ter a CNH cancelada já causa preocupação em muitos motoristas. Afinal, os problemas de não poder dirigir são significativos. Segundo a legislação de trânsito, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento que confere o direito de conduzir veículos em vias públicas, sendo seu porte obrigatório e devendo estar dentro da validade.

A CNH não é “definitiva” como se opõe à “habilitação provisória”, que se refere à Permissão para Dirigir. Existem motivos além do vencimento que podem invalidar a CNH ou até resultar em cancelamento. Esse documento serve não apenas para comprovar que o motorista completou o processo de formação, mas também para o controle da conduta no trânsito. Quem dirige irresponsavelmente e comete muitas infrações pode ter a CNH suspensa ou cassada. A aplicação dessas penalidades deve seguir rigorosamente a lei.

O Que é CNH Cancelada?

Entenda o que é CNH cancelada e como isso acontece

No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o termo “CNH cancelada” não é utilizado, mas sim “cassada”. O verbo cassar, segundo o dicionário Michaelis, significa tornar nulo ou apreender documentos. A CNH cassada é anulada pelo órgão de trânsito como penalidade, significando que ela não vale mais como documento de habilitação.

Após dois anos de cassação, segundo o artigo 263 do CTB, o motorista pode “requerer sua reabilitação”. Apesar de não ser permanente, perder a CNH é um grande transtorno. Conheça os casos em que essa penalidade é aplicada.

Quando a Habilitação Pode Ser Cancelada?

Quando a Habilitação Pode Ser Cancelada
Entenda o que diz o artigo 263 do CTB

O artigo 263 do CTB lista os casos em que a CNH pode ser cassada:

Ao dirigir enquanto o direito de dirigir está suspenso.
Reincidência em infrações no prazo de 12 meses, conforme artigos específicos do CTB.
Condenação judicial por delitos de trânsito.

Erro na emissão da CNH pelo órgão responsável também pode levar ao cancelamento, como o Detran, que conduz processos de suspensão e cassação.

CNH Suspensa x CNH Cassada

CNH Suspensa x CNH Cassada
Diferenças entre CNH suspensa e cassada

CNH cancelada ou cassada não é o mesmo que suspensa. A suspensão pode durar menos de dois anos e só requer um curso de reciclagem. Já a cassação exige novos exames de habilitação após dois anos.

Como Funciona a Renovação da CNH

A CNH tem validade, e ao expirar, precisa ser renovada. O exame de aptidão física e mental deve ser renovado a cada cinco anos, ou três para maiores de 65 anos. Não renovar a CNH não a cancela, mas após cinco anos sem renovação, um curso de atualização é necessário.

Como Saber se Minha CNH foi Suspensa ou Cassada

A Resolução Nº 182/2005 do Contran exige que o motorista seja notificado de qualquer processo de suspensão ou cassação. Se o endereço estiver desatualizado, a notificação será feita por edital.

7 Dicas Para Regularizar a CNH Cancelada

Recorrer da infração se ainda for possível.
Apresentar defesa prévia ao receber a notificação de cassação.
Recorrer se a defesa prévia for negada.
Entregar a CNH após esgotar as possibilidades de recurso.
Iniciar o cumprimento dos dois anos sem dirigir se abrir mão da defesa.
Não dirigir durante o período de cassação.
Iniciar o processo de reabilitação após dois anos.

Como Recorrer da Cassação da Carteira

O motorista pode recorrer ao mostrar erros no processo de autuação ou injustiça na infração. É importante citar leis e resoluções para ratificar as alegações. Se necessário, busque auxílio especializado para elaborar o recurso.

Consequências de Dirigir com Habilitação Cassada

Dirigir com a CNH cassada é infração gravíssima, resultando em multa de R$ 880,41.

Conclusão

Dirija com cuidado e evite infrações

Para evitar a CNH cancelada, respeite as regras de trânsito. Caso a CNH seja cancelada, o motorista deve aguardar dois anos e passar pelo processo de reabilitação.

Referências:

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Rodrigo Vieira