De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser suspensa tanto pelo acúmulo de pontos quanto pelo cometimento de infrações autossuspensivas Tais infrações acarretam a suspensão imediata do direito de dirigir, sem necessitar de um processo administrativo, devido à sua natureza gravíssima e extremamente perigosa para o trânsito
Compreender o processo de suspensão da CNH é crucial, seja para se defender caso penalizado, seja para evitar essa situação Evitar infrações é fundamental, pois acumular o limite de pontos em 12 meses ou adotar certas atitudes, mesmo que uma única vez, pode levar à suspensão do documento Cumprindo a penalidade corretamente, você poderá retornar à condução Além disso, é possível recorrer e evitar a aplicação da penalidade
Quando a CNH Pode Ser Suspensa?
A suspensão da CNH ocorre em casos previamente estabelecidos pela legislação Na Lei Nº 9503/1997, que estabelece o CTB, a expressão utilizada é “suspensão do direito de dirigir” Neste texto, considerarei “suspensão da CNH” como sinônimo
Os artigos 256 e 261 do CTB explicam a suspensão da CNH Eles determinam as penalidades aplicáveis, incluindo a suspensão, conforme infrações cometidas Na legislação, as penalidades contemplam:
- Advertência por escrito
- Multa
- Suspensão do direito de dirigir
- Cassação da carteira de motorista
- Cassação da Permissão para Dirigir (PPD)
- Participação em curso de reciclagem
O artigo 261 especifica a quantidade de pontos necessários para suspender o direito de dirigir e aborda questões sobre infrações autossuspensivas, que abordaremos mais adiante
Existem duas situações principais para a aplicação da suspensão:
1 Quando o motorista acumula pontos excedentes na CNH em 12 meses
2 Cometimento de infração resultando em suspensão direta
O limite de pontos varia conforme infrações gravíssimas cometidas no período de 12 meses:
- 40 pontos sem infrações gravíssimas
- 30 pontos para uma infração gravíssima
- 20 pontos para duas ou mais infrações gravíssimas
Ainda neste artigo, abordaremos como funciona o processo administrativo de suspensão e as infrações que resultam na suspensão imediata
Infrações Que Causam Suspensão Imediata da CNH
Infrações autossuspensivas são rigorosas e aplicadas em casos de infrações gravíssimas, como dirigir alcoolizado Existem 21 infrações que, se cometidas, levam à suspensão da habilitação Elas incluem:
- 165: Dirigir sob influência de álcool – multa de R$ 2934,70
- 165-A: Recusar teste do bafômetro – multa de R$ 2934,70
Essas infrações representam perigo iminente e, por isso, têm punições mais severas As multas são elevadas devido a fatores multiplicadores aplicáveis às infrações mais graves
Caso sua CNH seja suspensa, é crucial entender o processo
Como Funciona o Processo de Suspensão?
A suspensão do direito de dirigir acontece no final do processo administrativo, iniciado após esgotar todas as defesas contra a infração Em casos de embriaguez ou recusa ao bafômetro, embora o CTB preveja a retenção imediata da CNH, é somente uma medida administrativa Após esgotar recursos e manter a penalidade, você será notificado para entregar a CNH
O processo de suspensão segue a Resolução Nº 723 do CONTRAN O condutor é notificado por correspondência com aviso de recebimento É essencial manter o cadastro atualizado junto ao DETRAN Se o infrator não for localizado, a notificação é feita por edital
Se houver falhas no processo de notificação, isso pode ser usado para cancelar a suspensão A notificação deve conter:
- Dados do condutor e órgão aplicador
- Finalidade da notificação
- Prazo para defesa
- Informações sobre a infração
Você pode recorrer da suspensão em três etapas: defesa prévia, recurso em 1ª instância (JARI) e 2ª instância (CONTRAN ou CETRAN)
Dirigir com a CNH suspensa é infração gravíssima e resulta em multa e possível cassação do documento Cumprindo a suspensão corretamente e realizando o curso de reciclagem, os pontos são eliminados, permitindo retomar a condução
Conclusão
Este artigo cobriu os principais pontos sobre a suspensão da CNH, ajudando você a entender o processo e os critérios para aplicação da penalidade O acúmulo de pontos ou infrações autossuspensivas leva à suspensão, que pode chegar a 2 anos em caso de reincidência
Consulte sua situação na CNH no site do DETRAN e previna-se Exerça seu direito de defesa, mas siga as regras caso a penalidade seja mantida
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