Entenda a Suspensão do Direito de Dirigir e Como Evitar
A suspensão do direito de dirigir é uma das penalidades estabelecidas no artigo 256 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As consequências de ter a habilitação suspensa são delineadas no artigo 261, que prevê que um motorista pode ficar impedido de dirigir por até 24 meses. Para recuperar o direito de conduzir, é obrigatório realizar um curso de reciclagem.
Perder o direito de dirigir, conquistado com esforço em uma série de aulas e provas, é angustiante para qualquer motoristas. O CTB prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devido a dois possíveis motivos:
- Acúmulo de pontos na CNH em 12 meses resultante de infrações.
- Cometimento de uma infração autossuspensiva, que acarreta a suspensão automática.
A meta dos motoristas é não perder o direito de conduzir. Para quem enfrenta a suspensão, este guia oferecerá informações práticas para tentar contestar a penalidade e manter a CNH ativa. Falaremos sobre a duração da suspensão e sobre o curso de reciclagem essencial para voltar a dirigir.
Casos de Suspensão da Habilitação
A suspensão do direito de dirigir é imposta a condutores que cometem infrações, conforme o artigo 256 do CTB. As situações específicas são detalhadas no artigo 261, que descreve os cenários em que a penalidade pode ser aplicada.
- Suspensão por Ultrapassar o Limite de Pontos da CNH
Para cada infração cometida, um certo número de pontos é adicionado à CNH do motorista, conforme o artigo 259 do CTB. Acumular 20 pontos em 12 meses, incluindo duas ou mais infrações gravíssimas, pode resultar em um processo de suspensão. O mesmo se aplica ao acúmulo de 30 pontos com uma infração gravíssima, ou 40 pontos sem nenhuma gravíssima. O período de 12 meses inicia-se na data da infração.
- Suspensão por Infração Autossuspensiva
Infrações autossuspensivas implicam na suspensão direta do direito de dirigir. Embora todas as infrações autossuspensivas sejam gravíssimas, nem todas as infrações gravíssimas resultam automaticamente na suspensão. Essas infrações são consideradas perigosas e, em vez de acumular pontos, o motorista é diretamente suspenso.
Habilitação Suspensa x Cassada
Não confunda suspensão com cassação da habilitação. A cassação é mais severa, impedindo o motorista de dirigir por 2 anos e necessitando de reciclagem para reabilitação. Já a suspensão é temporária e precisa somente do cumprimento da penalidade para recuperar o direito de dirigir.
Período de Suspensão da Habilitação
O tempo de suspensão depende da infração. Para pontos acumulados, o período é de 6 a 12 meses, e para reincidências dentro de um ano, de 8 meses a 2 anos. Infrações autossuspensivas resultam em suspensões de 2 a 8 meses, com reincidências de 8 a 18 meses, exceto infrações como dirigir sob efeito de álcool, cuja suspensão é de 12 meses.
O Que Fazer Para Não Ter a Habilitação Suspensa
Embora o prazo de suspensão não possa ser encurtado, é possível contestar a penalidade. Isso evita entregar sua CNH ao DETRAN enquanto todos os recursos legais não forem esgotados. Siga corretamente o processo de defesa para evitar a suspensão.
Como Montar Sua Defesa
Espere a notificação do processo e prepare-se para apresentar defesa prévia, recurso em primeira e segunda instâncias, usando argumentos sólidos e conhecimento das leis. Consultar especialistas pode aumentar suas chances de sucesso, ajudando a formular um recurso estruturado.
Procedimentos em Caso de Suspensão
Se a suspensão ocorrer, entregue a CNH no DETRAN e matricule-se em um curso de reciclagem em um CFC. A reciclagem prepara o motorista para ser mais consciente das normas de trânsito.
Curso de Reciclagem
O curso inclui 30 horas-aula em temas como legislação de trânsito, direção defensiva, relação interpessoal e primeiros socorros. O valor e as taxas variam por estado. Após o curso e a aprovação no exame, a CNH pode ser recobrada.
Conclusão
Recorrer contra a suspensão do direito de dirigir é um direito do motorista. Com informações e ações corretas, é possível evitar essa penalidade. Compartilhe essas informações com outros motoristas que também podem estar em situação semelhante.
Referências:
