CNH Suspensa: Compreenda as Implicações e Como Proceder
A suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é um obstáculo significativo, pois proíbe o condutor de conduzir veículos por um período determinado. Esse problema pode se agravar se, durante o período de suspensão, o motorista for flagrado ao volante, o que pode levar à cassação definitiva da carteira.
Quando o DETRAN Pode Suspender a CNH
Você pode questionar por que recebeu uma notificação de suspensão da CNH. É comum que os motoristas desconheçam que certas ações no trânsito constituem infrações previstas pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Existem, inclusive, casos de autuações indevidas que resultam em multas e penalidades injustas.
Compreender as leis de trânsito é crucial para evitar infrações e saber como se defender caso receba uma autuação. O CTB estipula várias situações em que a CNH pode ser suspensa. A suspensão é uma das penalidades previstas no art. 256 do CTB e pode ocorrer por acúmulo de pontos ou infrações autossuspensivas.
Até 12 de abril de 2021, somar 20 pontos dentro de 12 meses resultava na suspensão. Após a Lei 14.071/2021, as regras mudaram:
- 20 pontos com 2 infrações gravíssimas
- 30 pontos com 1 infração gravíssima
- 40 pontos sem infrações gravíssimas
As infrações dividem-se em leves (3 pontos), médias (4 pontos), graves (5 pontos) e gravíssimas (7 pontos). Além disso, infrações autossuspensivas levam à suspensão imediata da CNH.
Defender-se dessas penalidades é um direito assegurado pela Constituição e é essencial garantir que qualquer autuação incorreta seja contestada.
Prazos da Suspensão da CNH
O tempo de suspensão da CNH varia conforme a infração. O prazo para suspensão por pontos pode ser de 6 meses a 1 ano, aumentando em caso de reincidência. Para infrações autossuspensivas, a suspensão varia de 2 a 8 meses. Exceções incluem infrações como a Lei Seca, que determina suspensão de 12 meses.
Regularizando a CNH Suspensa
Receber uma notificação do DETRAN exige ação imediata para evitar perder a permissão de dirigir. É vital conhecer o processo administrativo de recurso de multas, que inclui Defesa Prévia e recursos à JARI e CETRAN.
Se todo o processo de defesa for esgotado sem sucesso, ou escolher não recorrer, a entrega da CNH e o curso de reciclagem são obrigatórios.
Diferenças Entre CNH Suspensa e Cassada
Suspensão indica restrição temporária ao dirigir, enquanto a cassação é uma penalidade mais severa, exigindo do condutor iniciar novamente o processo de habilitação.
Preciso Entregar Minha CNH Suspensa ao DETRAN?
Durante o processo de defesa, o motorista pode continuar dirigindo. Se o recurso falhar, é necessário cumprir a penalidade, entregar a CNH e se inscrever em um curso de reciclagem.
Conclusão
Neste artigo, você entendeu as razões e as consequências da suspensão da CNH, além de saber como recorrer. O importante é agir para evitar a perda do direito de conduzir, recorrendo sempre que necessário.
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Referências:
