Suspensão da CNH em Fortaleza: Tudo o Que Você Precisa Saber
A suspensão da CNH na cidade de Fortaleza é mais frequente do que muitos imaginam. Com uma população de 2,6 milhões de habitantes, sendo a quinta cidade mais populosa do Brasil, e com a maior frota de veículos do nordeste, é bem provável que alguém do seu círculo familiar ou social já tenha enfrentado essa penalidade.
Se você busca evitar a suspensão da CNH ou acabou de passar por essa situação, este é o guia perfeito para você. Vamos explorar como funciona o processo administrativo de suspensão da habilitação e em que situações ele é aplicado. No final, abordaremos como recorrer da penalidade para evitar entregar sua CNH.
Excesso de Pontos na CNH em Fortaleza
Ao acumular 20 pontos, o motorista tem o seu direito de dirigir suspenso.
De acordo com o Jornal Jangadeiro, no início de 2017, o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran CE) já havia iniciado mais de 100 processos administrativos de suspensão de habilitação por excesso de pontos. Em 2016, quase 10 mil cearenses tiveram suas habilitações suspensas, com 4.1 mil processos abertos por pontuação.
O artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina duas situações para a suspensão do direito de dirigir:
- Quando o infrator atinge 20 pontos em 12 meses.
- Quando há infrações específicas que preveem a suspensão como penalidade.
Infrações variam de gravidade: gravíssima (sete pontos), grave (cinco pontos), média (quatro pontos), e leve (três pontos).
Penalidades da Suspensão da CNH
Já imaginou perder o direito de dirigir por um tempo determinado?
A suspensão da CNH impede o direito de dirigir. Não há multa pela suspensão, apenas pelas infrações cometidas. Durante a suspensão, o motorista deve entregar a CNH ao órgão de trânsito e aguardar o prazo para poder dirigir novamente, podendo iniciar o curso de reciclagem durante esse período.
Período de Suspensão da Carteira de Motorista
O período de suspensão da CNH é definido pelo Contran.
O artigo 261, parágrafo 1º, define os prazos de suspensão. Quando a suspensão é por excesso de pontos, varia de seis meses a um ano, ou oito meses a dois anos em caso de reincidência. Para infrações auto-suspensivas, a suspensão varia de dois a oito meses, ou oito a 18 meses para reincidentes.
Infrações Que Causam a Suspensão Imediata
Dirigir sob influência de álcool é uma das infrações que causam suspensão.
Infrações auto-suspensivas incluem:
- Artigo 165: dirigir sob influência de álcool;
- Artigo 165-A: recusar o teste do bafômetro;
- Artigo 253-A: usar veículo para interromper ou perturbar a circulação.
Essas causam uma suspensão de 12 meses. Outras infrações, como disputar corrida (Artigo 173) ou forçar passagem (Artigo 191), têm suspensões variáveis, conforme o artigo 261.
Como Saber Se a CNH Está Suspensa em Fortaleza
Você pode consultar a situação de sua CNH no site do Detran CE.
Sempre que um motorista tem o direito de dirigir suspenso, ele é notificado. Mantenha seu endereço atualizado para não perder notificações. A situação da CNH pode ser conferida no site do Detran CE, emitindo o Nada Consta ou consultando a pontuação.
Curso de Reciclagem para Condutores Infratores
Para recuperar o direito de dirigir, é preciso concluir um curso de reciclagem em um Centro de Formação de Condutores (CFC), com aulas teóricas e uma prova final. São 12 horas sobre legislação, oito sobre direção defensiva, entre outros temas.
Suspensão da CNH em Fortaleza: Onde Entregar a Habilitação
Quando confirmada a suspensão, entregue a CNH em um posto de atendimento do Detran CE. A penalidade estará registrada no RENACH, e conduzir durante a suspensão pode levar à cassação da habilitação. Após o cumprimento do prazo e a conclusão do curso de reciclagem, a CNH pode ser recuperada.
Passo a Passo Para Recorrer da Suspensão
Recorrer da suspensão é um direito do motorista.
Recorrer é um direito garantido pela Constituição. Os argumentos devem ser técnicos, baseados na legislação de trânsito. Há três fases para recorrer: defesa prévia, recurso à Jari e recurso em segunda instância ao Cetran ou Contran.
Mitos e Verdades Sobre a Suspensão da Habilitação em Fortaleza
- Mito: Não entregar a CNH suspensa permite dirigir. Verdade: A penalidade está no Renach e dirigir nessa condição causa cassação.
- Mito: Preciso refazer todo o processo de habilitação. Verdade: Um curso de reciclagem é suficiente.
- Mito: Preciso esperar o tempo de suspensão terminar para reciclagem. Verdade: O curso pode iniciar durante a suspensão.
- Mito: Motorista não pode ter CNH suspensa. Verdade: Pode sim, mas após 14 pontos pode optar por um curso preventivo.
Conclusão
Dirija com cuidado, evite infrações e pontos na carteira.
Se sua CNH está sob risco de suspensão em Fortaleza, saiba que é possível recorrer e continuar dirigindo. Para garantir sucesso, é fundamental conhecer bem a legislação de trânsito ou contar com especialistas na área.
Entre em contato com a equipe da Consulta Placa para obter assistência e estruturar sua defesa. Enquanto isso, dirija com responsabilidade para evitar mais pontos em sua carteira.
Gostou do artigo? Sua opinião é importante para nós!
Referências
- Jornal Jangadeiro
- Código de Trânsito Brasileiro
- Resolução 182/2005
- Resolução 168/2004
- Mapa das Regionais do Detran CE
- Constituição Federal
- Resolução 619/2016
- Resolução 918/2022
Siga-nos nas redes sociais:
