A CNH facilitada, na verdade, é um ato ilegal que consiste na aquisição de carteiras de motorista falsas, o que pode causar sérios problemas em sua vida. Existem muitas ofertas de CNHs falsas na internet, geralmente em sites hospedados no exterior, utilizando IPs fraudulentos e empresas fantasmas.
Antes de seguir esse caminho errado, é essencial entender que comprar uma CNH é um crime descrito no artigo 298 do Código Penal Brasileiro, podendo resultar em uma pena de um a cinco anos de reclusão, além de multa. A expressão “CNH facilitada” é apenas um eufemismo para essa prática criminosa.
Se você for pego com uma CNH falsa, além das penalidades criminais mencionadas, poderá responder por falsidade ideológica, conforme o artigo 299 do Código Penal:
Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que devia constar, ou inserir declaração falsa, com o objetivo de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
Continue lendo para saber como tirar sua CNH de forma legal e evitar complicações!
CNH facilitada é uma má ideia
Quem está ciente de que comete uma infração provavelmente ficará apreensivo sempre que passar por uma blitz. Isso porque a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Militar e outros órgãos têm recursos para verificar as informações de documentos falsos nos sistemas.
Esse nervosismo pode chamar a atenção dos agentes, resultando na descoberta da falsificação. Vale a pena correr esse risco e passar por todo esse estresse? A resposta é não. O ideal é seguir o processo legal para obter a carteira, o que garantirá não apenas tranquilidade, mas também um preparo adequado para se tornar um condutor seguro.
Dirigir sem estar devidamente habilitado coloca em risco não apenas o motorista, mas também os passageiros, outros condutores e pedestres. Portanto, assegure-se de que o sonho de obter a CNH não se transforme em um pesadelo e siga o processo legal para se tornar um condutor habilitado.
CNH digital falsificada
Além das CNHs físicas falsas, há também a venda de carteiras digitais falsificadas. Quem adquire essas versões digitais também comete um crime.
Os golpistas geralmente fornecem um aplicativo para download da carteira e enviam uma versão em PDF da CNH. Eles anunciam o uso do documento para hospedagem, compra de passagens aéreas, entre outros.
Um golpista explicou a um jornal de grande circulação: “A CNH será integrada diretamente no aplicativo. Eu vou fornecer o arquivo ‘apk’ para instalação. Vou precisar do nome completo, data de nascimento, CPF ou RG, e nomes dos pais. Posso enviar tudo por escrito para você preencher.”
O modelo falsificado da CNH possui um código que, supostamente, valida sua autenticidade. No entanto, ao escanear o código, em vez de apresentar dados do motorista, o que aparece é um site de consulta de placas.
CNH digital falsificada não é verificada pelo QR Code
Ao tentar autenticar a CNH falsa via QR Code, não há resultado, pois o documento não é válido e não está registrado nos sistemas oficiais, o que, além de tudo, pode resultar em uma pena de dois a seis anos de prisão.
Não tem dinheiro para tirar a CNH? Veja como proceder legalmente
Há formas seguras e legais de obter a CNH sem recorrer à “facilitada”, que está longe de ser fácil, pois o risco constante tira a paz de qualquer pessoa.
Conheça a CNH Social
A CNH Social, ou CNH Popular, foi criada em 2011 para facilitar o acesso à primeira CNH, permitindo que o candidato não precise pagar nada.
O Detran administra todas as etapas desse benefício, que incluem:
- Inscrição
- Seleção
- Auxílio na matrícula
- Emissão do documento
Quem pode requerer a CNH Social ou Popular?
Se você se enquadra em um dos seguintes perfis, procure o Detran mais próximo para solicitar a inscrição:
- Pessoas com renda de até dois salários mínimos
- Desempregados há mais de 12 meses
- Estudantes de escolas públicas com bom desempenho
- PCD (Pessoas com deficiência)
- Ex-presidiários
- Agricultores
- Pessoas sem registro em Carteira de Trabalho
- Beneficiários do Auxílio-Brasil
- Motoristas sem registro de infração de trânsito
- Profissionais do transporte que precisam regularizar sua situação
Processo para tirar a CNH
O candidato deverá passar por teste psicotécnico e médico, participar de aulas teóricas, realizar a prova teórica e, posteriormente, seguir para aulas práticas e prova prática.
PPD – Permissão Provisória para Dirigir
Ao ser aprovado, o condutor receberá a PPD, válida por 12 meses. Após esse período, poderá obter a CNH definitiva.
Como saber se a CNH é falsa?
Identificar uma CNH falsa pode ser desafiador, mas alguns sinais podem ajudar:
- Elementos de segurança: Verifique hologramas, marcas d’água, tintas especiais, microimpressões e relevo tátil.
- Layout e design: Compare o layout com CNHs autênticas.
- Tipografia e impressão: Textos e números devem ser nítidos e bem definidos.
- Dados do condutor: Verifique se os dados pessoais correspondem aos originais.
- Validade do documento: A CNH deve ter uma data de validade correta.
- Comparação com documento autêntico: Compare com uma CNH válida.
Se suspeitar de uma falsificação, informe as autoridades, como a polícia ou o Detran.
Conclusão
Este artigo demonstrou os problemas de adquirir uma CNH através de meios fraudulentos e apresentou formas legais e seguras de obtê-la. Além disso, oferecemos simulados do Detran para ajudá-lo a conquistar o direito de dirigir. Se você já possui a PPD e recebeu uma multa, entre em contato para que possamos ajudar a resolver a situação legalmente.
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