CNH Cassada por Embriaguez: Tudo o Que Você Precisa Saber
A cassação da CNH por embriaguez é uma penalidade severa prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), diferenciando-se da suspensão da habilitação. A suspensão dura 12 meses, e exige um curso de reciclagem. Já a cassação, caso ocorra, requer um processo completo para reobter a habilitação após dois anos.
Quando Ocorre a Cassação da CNH
A cassação acontece geralmente na reincidência de dirigir embriagado dentro de um período de 12 meses. Ao ser cassada, a pessoa fica sem dirigir por dois anos e deve refazer todo o processo de habilitação. Essa penalidade segue as regras do Artigo 263 do CTB:
Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á:
I – se dirigir com a suspensão do direito de dirigir;
II – na reincidência dentro de 12 meses de determinadas infrações;
III – ao ser condenado por delito de trânsito.
A reincidência se dá quando o motorista é multado novamente pela mesma infração no prazo de um ano.
Infrações Que Levam à Cassação
Uma infração muito comum que leva à cassação é dirigir sob a influência de álcool, segundo o Artigo 165 do CTB, que é uma infração gravíssima e prevê multa e suspensão por 12 meses. Se essa infração ocorre novamente dentro de 12 meses, levando à reincidência, o motorista pode ter a CNH cassada.
Procedimento de Cassação e Defesa
Ao ser autuado, o motorista tem a oportunidade de contestar a penalidade por meio de defesa prévia e recursos em primeira e segunda instâncias. Mesmo ao receber notificação da cassação, o motorista tem a chance de se defender em um processo administrativo.
Associação com Outras Penalidades
Dirigir com a CNH suspensa, independentemente de embriaguez, também pode resultar na cassação. Alguém flagrado dirigindo suspenso pode enfrentar multa e ter o documento cassado, de acordo com o Artigo 162 do CTB, que aplica multa e medida administrativa de recolhimento da habilitação.
Curso de Reciclagem
Após dois anos de cassação, é necessário reaprender completamente para reobter a habilitação, incluindo um curso de reciclagem de 30 horas dividido em conteúdo de legislação, direção defensiva, relacionamento interpessoal, e primeiros socorros.
Conclusão
A cassação da CNH por embriaguez, apesar de rara, é severa e disruptiva para o condutor. A melhor maneira de evitar a cassação é evitar dirigir embriagado ou recorrer eficientemente em caso de autuação.
