O tema de hoje aborda a CNH provisória vencida. Compilamos todas as informações essenciais que você precisa saber sobre a Permissão Para Dirigir (PPD) que está vencida!
Toda Carteira Nacional de Habilitação (CNH), seja ela definitiva ou provisória, possui uma data de validade. Neste artigo, abordaremos a CNH provisória vencida: o processo para sair da condição provisória e obter a definitiva, cuidados a serem tomados durante essa transição, o que é permitido ou não pela legislação, além de outras dicas valiosas. Acompanhe!
Dirigir com a CNH provisória vencida é permitido por até 30 dias
Após o vencimento da CNH provisória, é necessário solicitar a carteira definitiva o mais rápido possível. Isso porque, uma vez que a CNH provisória expira, você pode utilizá-la por apenas 30 dias!
Consequências de dirigir com CNH provisória vencida
Se for flagrado dirigindo com a PPD vencida (sem a carteira permanente) após esse prazo, você estará cometendo infração gravíssima, acarretando sete pontos na carteira, além de multa de R$ 293,47. De acordo com o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), outras medidas administrativas podem ser aplicadas, como retenção do veículo, recolhimento da habilitação e apresentação do condutor. Assim, lembre-se: o tempo permitido com a carteira provisória vencida é até 30 DIAS!
Data de vencimento da CNH provisória
A CNH provisória possui validade de um ano a partir de sua emissão, ou seja, a permissão para dirigir é válida por 12 meses. Após esse período, é necessário solicitar a CNH definitiva. Para verificar se sua CNH provisória está vencida, basta verificar se já se passaram 12 meses desde a emissão.
Como solicitar a CNH definitiva após vencimento da provisória
O processo de transição da CNH provisória para a definitiva pode variar entre os estados, dependendo do DETRAN local. No entanto, geralmente o procedimento é simples e muitas vezes pode ser realizado online. Verifique no site do DETRAN de seu estado. No site, utilize a barra de busca e digite “cnh definitiva” para encontrar informações.
Em Minas Gerais, a solicitação é realizada online mediante preenchimento de um formulário eletrônico. É necessário quitar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Após o pagamento, a CNH será emitida e enviada pelos Correios em até 10 dias úteis.
Condições para solicitar a CNH definitiva
Para solicitar a CNH definitiva, algumas condições são exigidas pelo DETRAN:
- Solicitar a CNH definitiva a partir de um dia útil após o vencimento da provisória.
- O motorista não pode ter infrações graves, gravíssimas ou mais de uma infração média durante a posse da PPD.
Documentos necessários incluem PPD ou documentos pessoais, comprovante de endereço do motorista e comprovante de pagamento da taxa do DETRAN. Todos os documentos devem ser originais, exceto o comprovante de taxa, que pode ser uma cópia.
Dica para novos motoristas
Todos os condutores devem estar atentos às datas de vencimento de suas habilitações para evitar complicações. Para motoristas com PPD, essa atenção é crucial, pois representa o caminho para a CNH definitiva.
Confirme sempre a validade de sua CNH e, ao vencer, solicite rapidamente a definitiva para evitar problemas.
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