Olá, Motorista!
Você já está por dentro de que a nova CNH foi implementada no ano passado. Mas, você conhece as regras, novas categorias e atualizações? Quer saber mais sobre tudo isso? Continue lendo e descubra as mudanças na CNH.
O que é CNH?
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento que comprova a capacidade de um cidadão para dirigir um veículo automotor terrestre, podendo ser emitido em formato físico ou digital (CNH-e). Qualquer pessoa que deseja conduzir um carro, moto, caminhão ou qualquer outro veículo no Brasil necessita deste registro.
De acordo com o Art. 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é obrigatório portar a CNH sempre que o condutor estiver dirigindo. A exceção ocorre quando, durante uma fiscalização, seja possível acessar o sistema informatizado do órgão responsável para verificar a validade da habilitação do condutor.
Nova CNH 2022: Como Funciona?
A CNH, tal como conhecemos, existe desde 1998, quando começou a ser usada tanto como prova de aptidão dos motoristas brasileiros quanto como documento de identidade. Desde então, a CNH sofreu poucas modificações, algumas imperceptíveis. No entanto, a resolução nº 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 13 de dezembro de 2021, trouxe diversas mudanças ao documento.
A principal razão para essa atualização foi adequar o documento às normas internacionais, segundo o Contran. Entre as principais novidades da nova CNH, emitida a partir de junho de 2022, estão:
- Inclusão do nome social no lugar do nome civil;
- Registro da filiação afetiva;
- Conformidade com o código internacional de habilitação de trânsito;
- Informações sobre atividade remunerada do motorista;
- Dados sobre possíveis restrições médicas do condutor.
Novo Modelo CNH
A nova CNH apresenta um design visualmente diferente da anterior e também dispõe de diversas outras informações. Confira a seguir todas as alterações e informações sobre a nova CNH!
Saiba Mais Sobre a CNH
Está interessado em saber ainda mais? Veja:
- CNH suspensa: saiba o que fazer
- Como renovar a CNH em SP
- Dicas para passar na prova prática do Detran
Novas Categorias de CNH
A CNH atesta o direito de dirigir dos motoristas, mas o que acontece quando se deseja dirigir mais de um tipo de veículo, como vans, motos e caminhões?
Para certificar a aptidão dos motoristas a diversos tipos de veículos, o Contran define as categorias da CNH. Elas têm a função de segmentar a qualificação dos motoristas brasileiros, especificando os tipos de veículos que eles podem conduzir.
As categorias de CNH atualmente são:
Para conhecer as categorias de habilitação de trânsito no Brasil e como obtê-las, veja abaixo:
Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC)
A Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) permite dirigir veículos de com duas ou três rodas, com motor de combustão interna de cilindrada não superior a cinquenta centímetros cúbicos e velocidade máxima de cinquenta quilômetros por hora.
CNH Categoria A
A primeira categoria permite a condução de veículos motorizados de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral, como:
- Motocicleta
- Motoneta
- Triciclo
CNH Categoria B
A categoria B refere-se à habilitação para conduzir veículos motorizados cujo peso bruto total não exceda 3.500 kg e que não ultrapasse oito lugares. Exemplos de veículos:
- Automóvel
- Picape
- Utilitário / SUV
- Van
CNH Categoria C
A categoria C regula a condução de veículos utilizados para transporte de carga com peso bruto excedente a 3.500 kg, como:
- Caminhão
- Caminhonete
- Van de carga
CNH Categoria D
Destinada ao transporte de passageiros, com lotação superior a oito lugares (excluindo o motorista), como:
- Ônibus
- Micro-ônibus
- Van de passageiros
CNH Categoria E
Abrange veículos com unidade tratora nas categorias B, C ou D, e unidade acoplada, como reboque, semirreboque, trailer ou articulada, que tenha peso bruto total de 6.000 kg ou mais, ou lotação superior a oito lugares. Exemplos:
- Automóvel tracionando trailer
- Caminhão com duas carretas
- Ônibus articulado
Novas Regras da CNH
Além da renovação visual e informacional, o novo CTB sancionado em outubro de 2020 introduziu novas regras para simplificar processos, reduzir custos e investir em medidas educacionais para motoristas.
Nova Lei de Renovação da CNH
A maior mudança relaciona-se ao período de validade e renovação da CNH para motoristas brasileiros. A renovação, antes a cada 5 anos para motoristas até 65 anos e a cada 3 anos para os acima dessa idade, agora tem novos períodos:
- Motoristas até 50 anos renovam a cada 10 anos;
- Motoristas entre 51 e 70 anos renovam a cada 5 anos;
- Motoristas acima de 70 anos renovam a cada 3 anos.
Nova Validade da CNH
Os novos prazos de renovação já estão em vigor desde abril de 2021. Todos os documentos emitidos a partir desta data já estão com a nova validade.
Nova Pontuação CNH: Qual é o Limite?
A CNH, que antes permitia um acúmulo de até 20 pontos para evitar a cassação, agora tem novos limites, dependendo das infrações gravíssimas:
- Motoristas sem infrações gravíssimas: até 40 pontos;
- Motoristas com uma infração gravíssima: até 30 pontos;
- Motoristas com duas ou mais infrações gravíssimas: 20 pontos.
Mesmo com o aumento no limite de pontos, as multas continuam sendo uma preocupação. É possível consultar multas online e parcelar licenciamento e débitos em até 12 vezes com seis cartões de crédito.
Conclusão
A CNH foi atualizada em junho de 2022 para atender necessidades modernas e padrões internacionais. Agora, é possível usar nome social, registrar filiação afetiva e apresentar outras informações importantes visando a segurança no trânsito. Compreender essas mudanças é essencial para um trânsito mais seguro no Brasil.
TAGS: cnh categorias, cnh provisória nova lei, novas regras para renovação da cnh, novo prazo cnh, consulta cnh
Perguntas Frequentes Sobre a Nova CNH
Quando entra em vigor a nova validade da CNH?
A nova validade da CNH já está vigente no Brasil desde abril de 2021 para todos os condutores.
Nova CNH, o que muda?
A nova CNH adere aos padrões internacionais e permite nome social, filiação afetiva, informações médicas e exercício de função remunerada.
Quando começa a valer a nova CNH?
A nova CNH entrou em vigor em junho de 2022.
Navegue pelo conteúdo utilizando o índice abaixo:
- O que é CNH?
- Nova CNH 2022: como funciona?
- Saiba mais sobre a CNH
- Novas categorias de CNH
- Novas regras da CNH
- Nova pontuação CNH: qual é o limite?
- Conclusão
- Perguntas frequentes sobre a nova CNH
Siga-nos nas redes sociais:
