As diferenças entre a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) provisória e definitiva são importantes para os novos motoristas compreenderem. A CNH provisória, conhecida como PPD (Permissão para Dirigir), é emitida após a aprovação nos exames de habilitação e tem validade de um ano, limitando infrações a apenas uma multa leve e uma média nesse período. Caso ocorram infrações graves, a PPD é cancelada, necessitando que o candidato reinicie o processo de habilitação.
Já a CNH definitiva pode ter validade de até 10 anos, dependendo da idade do motorista. A soma de pontos por infrações é aplicada e a suspensão do direito de dirigir ocorre ao ultrapassar um limite de pontos. O processo para obter a CNH definitiva envolve completar o período com a PPD, que serve como uma fase de experiência.
Conquistar a primeira CNH é um marco para muitos brasileiros. Após passar em vários testes, o motorista finalmente recebe a PPD, mas isso vem acompanhado de muitos conselhos, como “não pode levar multa” ou “não pode dirigir fora do país”, muitos dos quais são mitos. Após um ano com a PPD, é hora de solicitar a CNH definitiva.
Se você está nesse processo, continue lendo para saber como solicitar a CNH definitiva, os custos envolvidos e esclarecer mitos sobre a PPD, incluindo as repercussões de deixar a PPD vencer por mais de 30 dias.
Diferenças entre CNH Definitiva e Provisória
Visualmente, a PPD é semelhante à CNH definitiva, mas possui a legenda “Permissão” abaixo da filiação. Este documento transicional tem validade de um ano e, durante esse tempo, só são permitidas uma infração leve e uma média. Infrações graves anulam a possibilidade de converter a PPD para a CNH definitiva, exigindo que o motorista recomece todo o processo de habilitação.
Infrações na CNH Definitiva
Com a CNH definitiva, ao contrário da provisória, todos os pontos acumulados por infrações são somados. Com a Lei 14.071/2020, os limites de pontos mudaram: 20 pontos se o motorista comete 2 infrações gravíssimas; 30 pontos para 1 infração gravíssima; e 40 pontos sem infrações gravíssimas.
Uma supressão de pontos pode levar à suspensão do direito de dirigir. A CNH é provisoriamente retida, mas o motorista pode recuperá-la após cumprir um período de suspensão e frequentar um curso de reciclagem.
Mitos sobre a CNH Provisória
Mitos rondam o primeiro ano com carteira provisória, como a proibição de dirigir em determinadas vias. Isso é incorreto, já que os detentores da PPD têm permissão para dirigir em qualquer via aberta à circulação pública.
Como solicitar a CNH Definitiva
O pedido para a CNH definitiva deve ser feito após a validade da PPD. É importante não solicitar antes de vencida para evitar complicações.
Precisando dos documentos originais da PPD e um comprovante de residência, o procedimento pode ser feito em uma unidade do Detran.
Custo e Tempo de Emissão da CNH Definitiva
Os custos variam por estado, portanto, consulte o Detran local. O tempo para emissão da CNH definitiva também pode variar entre 5 a 7 dias úteis, dependendo da demanda.
Após solicitar, o motorista ainda se submete às regras vigentes para a habilitação provisória até que a CNH definitiva seja oficialmente emitida.
Conhecer as regras e infrações associadas à CNH definitiva é fundamental. O descuido pode levar a penalidades inesperadas, por isso atenção é sempre necessária.
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