A Importância de Acompanhar os Pontos da CNH
Manter-se atualizado sobre os pontos acumulados em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma responsabilidade vital para qualquer motorista. Ignorar essa tarefa é como dirigir sem visibilidade, sem saber sequer se está em condições legais de estar ao volante.
Entendendo o Acúmulo de Pontos na CNH
Você já conferiu sua pontuação hoje? Muitos não sabem qual a sua situação atual em termos de pontos, mas as regras são claras e estão bem estabelecidas no nosso Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente nos artigos 259 e 261. Essa legislação explica como os pontos são computados e quando a CNH pode ser suspensa.
Funcionamento do Sistema de Pontos
Cada infração cometida adiciona pontos à sua CNH, com os valores variando conforme a gravidade:
- Infrações gravíssimas somam 7 pontos.
- Infrações graves são 5 pontos.
- Infrações médias acrescentam 4 pontos.
- Infrações leves têm 3 pontos de penalidade.
Esses pontos permanecem registrados por um ano, ou seja, contam por 12 meses completos a partir da data da infração.
Suspensão da CNH: Quando Acontece?
Conforme o artigo 261, a CNH é suspensa ao atingir 20 pontos no intervalo de 12 meses. A penalidade é pesada: suspensão do direito de dirigir. Para evitar, é necessário um controle regular da pontuação e, se necessário, entrar com recursos.
Diferenças Entre Suspensão e Cassação
A suspensão é temporária e pode variar entre seis meses a dois anos, enquanto a cassação implica no reinício do processo de habilitação após dois anos sem poder dirigir.
Consulta de Pontos e Suspensão
Para saber sua pontuação atual, acesse o site do Detran do seu estado. É fundamental ficar atento às datas e acúmulo de pontos para evitar surpresas desagradáveis, especialmente com novas leis endurecendo prazos e penalidades de suspensão.
Recursos e Defesa de Multas
Se uma multa é o que está comprometendo sua pontuação, comece verificando a notificação recebida. É a sua chance de identificar erros e uma defesa prévia. Seguir todos os passos para recurso, desde a defesa inicial à Jari e, se necessário, Cetran, é fundamental para um real direito de defesa.
Considerações Finais
Ao longo deste artigo, discutimos a importância de monitorar os pontos da CNH e o que fazer para evitar que eles se tornem um problema. Em resumo:
- Conheça a pontuação de cada infração.
- Monitore e evite o acúmulo excessivo de pontos.
- Utilize seu direito de recurso quando necessário.
Motoristas prudentes têm menos chances de problema, mas todos aqueles que dirigem devem estar preparados para se defender quando necessário.
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