Compreendendo as Penalizações de Trânsito e a Pontuação na CNH
Olá, motorista Tudo bem?
Quando falamos sobre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é essencial entender que ele define as penalizações para infrações cometidas por motoristas na forma de multas e pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Essas infrações são categorizadas em leve, média, grave e gravíssima, cada uma com seus valores de multa e pontos específicos
Para evitar que a pontuação na CNH atinja os limites que podem levar à suspensão ou cassação da habilitação, é crucial conhecer as características de cada tipo de infração e adotar medidas que ajudem a evitar essas penalidades Por isso, preparamos este guia com informações importantes sobre o assunto Aproveite para esclarecer todas as suas dúvidas conosco!
Como funciona a pontuação da CNH?
A CNH possui um limite máximo de pontos, que é de 40 Ultrapassar esse limite pode iniciar o processo de suspensão da carteira Os pontos são acumulados no período de um ano, ou seja, cada ponto tem validade de 12 meses a partir da data da infração, expirando após esse período
Por exemplo, se um motorista recebeu uma multa em junho de 2020 e outra em novembro de 2020, em outubro de 2021 ele terá apenas os pontos referentes à multa de novembro de 2020, visto que já passaram 12 meses desde a primeira penalização
Para consultar os pontos da CNH, o motorista pode:
- Comparecer pessoalmente ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) mais próximo, munido da CNH;
- Acessar o site do DETRAN do seu estado;
- Utilizar aplicativos dedicados a isso, como o App Consulta Placa, que torna o acompanhamento das informações de habilitação fácil e seguro
Manter-se informado sobre a pontuação é imperativo para prevenir a suspensão da CNH
Regras de Pontuação da CNH
Conforme mencionado, o CTB classifica as infrações em leve, média, grave e gravíssima, com base no grau de risco que representam no trânsito Essas infrações adicionam um número de pontos ao histórico do motorista e são acompanhadas de valores de multa, que podem aumentar em casos de infrações gravíssimas recorrentes
As multas podem ser aplicadas por autoridades em níveis nacional, estadual ou municipal, como a Polícia Rodoviária, Polícia Militar, Guardas Municipais, entre outros órgãos fiscalizadores
Tipos de Multas Existentes
A seguir, detalhamos os tipos de multas, os valores envolvidos, a pontuação na CNH e algumas ações que caracterizam cada tipo:
Multas Leves
- Valor: R$ 88,38
- Pontuação: 3 pontos
- Condutas comuns:
- Conduzir sem atenção e cuidados essenciais à segurança
- Não atualizar o registro do veículo
- Estacionar de forma inadequada ou em locais proibidos
Multas Médias
- Valor: R$ 130,16
- Pontuação: 4 pontos
- Condutas comuns:
- Parar em locais proibidos ou de forma perigosa
- Usar o veículo para molhar pedestres
- Transitar em horários ou locais proibidos
Multas Graves
- Valor: R$ 195,23
- Pontuação: 5 pontos
- Condutas comuns:
- Não usar o cinto de segurança
- Estacionar de forma a obstruir o trânsito
- Não manter distância segura de outros veículos
Multas Gravíssimas
- Valor: R$ 293,47
- Pontuação: 7 pontos
- Condutas comuns:
- Dirigir sob efeito de álcool ou drogas
- Conduzir sem CNH ou com CNH suspensa
- Ultrapassar em locais proibidos
Infrações que Suspendem a CNH
Infrações gravíssimas podem levar à suspensão da CNH, como:
- Disputar corridas ou “rachas”
- Dirigir sob efeito de substâncias psicoativas
- Fazer manobras perigosas
Infrações com Fator Multiplicador
Algumas infrações gravíssimas aplicam um fator multiplicador no valor da multa, como:
- Conduzir com CNH de categoria errada (multiplica por 2)
- Dirigir sem CNH ou com ela suspensa (multiplica por 3)
- Entregar a direção a alguém sem CNH (multiplica por 5)
Quando a CNH é Suspensa ou Cassada?
A CNH pode ser suspensa ao ultrapassar o limite de pontos permitido, que varia de 6 meses a 1 ano, ampliando-se para 8 a 12 meses em caso de reincidência Condutores com habilitação provisória não podem cometer infrações graves ou gravíssimas para obter a CNH definitiva
A cassação ocorre se o motorista for flagrado dirigindo com a CNH suspensa ou reincidir em infrações específicas dentro de 12 meses, como disputar corrida ou dirigir sem habilitação adequada
Limite de Pontos Atualizado
Com a Lei n°14071/20, passou a valer que o limite de pontos para perda do direito de dirigir é de até 40 pontos, mas está sujeito a reduções com base no número de infrações gravíssimas cometidas
Motoristas profissionais têm o limite fixo de 40 pontos, desde que registrem “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) na habilitação
Entender essas regras ajuda a manter-se dentro da legalidade e evitar prejuízos com multas ou suspensão da CNH Para monitorar a pontuação, considere usar aplicativos como o Consulta Placa e mantenha sua situação sempre atualizada
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