Tive a CNH Cassada, o Que Fazer?
Ao enfrentar a cassação da CNH, muitos motoristas se perguntam: “O que fazer agora?”. Essa é uma das penalidades mais severas previstas pela legislação de trânsito, podendo ocorrer por diversos motivos. A primeira coisa a fazer é verificar a aplicação da penalidade no site do DETRAN. Caso ela tenha sido realmente imposta, existe a possibilidade de recorrer. Este artigo traz todos os detalhes sobre o que fazer quando a CNH é cassada.
Entendendo a Cassação da CNH
A CNH, ou Carteira Nacional de Habilitação, é essencial para dirigir legalmente no Brasil. Obter esse documento envolve um rigoroso processo de formação. No entanto, apesar de ser frequentemente chamada de habilitação definitiva, ela não é realmente permanente, pois possui validade e pode ser perdida em caso de penalidades, como suspensão ou cassação.
A cassação da CNH é considerada a penalidade mais grave no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A seguir, detalhamos mais sobre essa medida.
Cassação da Habilitação no CTB
O CTB, em seu art. 256, lista as penalidades para infrações de trânsito, incluindo:
- Advertência por escrito
- Multa
- Suspensão da CNH
- Cassação da CNH
- Cassação da PPD (Permissão para Dirigir)
- Participação obrigatória em curso de reciclagem
Essas penalidades são executadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs). Portanto, em caso de cassação, o responsável pelo processo é o DETRAN de seu estado.
Quando a Carteira é Cassada?
Segundo o art. 263 do CTB, a cassação ocorre em situações como:
- Dirigir durante o período de suspensão.
- Reincidência em infrações específicas dentro de 12 meses.
- Condenação judicial por crime de trânsito.
- Irregularidades na emissão da CNH.
Após dois anos de cassação, é possível reverter a situação, passando novamente pelo processo de habilitação em uma autoescola.
Infrações que Levam à Cassação Imediata
Algumas infrações que levam diretamente à cassação são:
- Conduzir um veículo com CNH ou Permissão de categoria diferente.
- Entregar a direção a alguém sem CNH válida ou apropriada, ou que deva usar lentes.
- Dirigir sob influência de álcool.
- Participar de rachas.
- Demonstrar manobras perigosas.
A reincidência dessas infrações em 12 meses pode acarretar a cassação imediata da CNH.
Cassação x Suspensão: Entenda as Diferenças
Enquanto a suspensão é por tempo determinado ou por excesso de pontos, a cassação exige um novo processo de habilitação após dois anos. Para a suspensão, é necessário um curso de reciclagem, mas a cassação requer mais tempo e procedimentos para recuperar a CNH.
Cassação Por Crime de Trânsito
A cassação por crime de trânsito, conforme o art. 263 do CTB, requer ao condenado novos exames para habilitação. Isso inclui avaliações física, psicológica, teórica e prática.
Descobrindo se Você Foi Penalizado
Para saber se sua CNH foi cassada, é crucial manter seu endereço atualizado no DETRAN. Acesse o site do DETRAN e consulte a situação da sua habilitação.
Como Proceder se Sua CNH Foi Cassada
Ao perceber que sua CNH foi cassada, você pode recorrer. Após a notificação, há um prazo para apresentar uma defesa. Se a defesa for negada, há a possibilidade de recurso em primeira instância (JARI) e, em seguida, no Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
Dirigir com CNH Cassada
Dirigir com a CNH cassada é uma infração gravíssima, resultando em multa de R$ 880,41, recolhimento da CNH e retenção do veículo. A reincidência pode levar a penalidades mais sérias, como detenção.
Conclusão
Para evitar a suspensão ou cassação da CNH, é essencial seguir as leis de trânsito. Caso enfrente a cassação, verifique a possibilidade de recorrer. Se a penalidade for confirmada, não dirija até realizar um novo processo de habilitação.
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