Ter a CNH cassada implica em ficar dois anos sem poder dirigir, além de precisar repetir todo o processo para obter novamente a habilitação. Esse processo de recurso contra a CNH cassada é dividido em três fases: defesa prévia, primeira instância e segunda instância, garantindo novas chances de aceitação em cada etapa.
Essa possibilidade de recurso é crucial para quem foi notificado sobre a abertura de um processo que poderá retirar definitivamente seu direito de dirigir.
Entenda as Diferenças Entre CNH Cassada e Suspensa
A cassação da CNH resulta na perda do direito de dirigir por um período fixo de dois anos, e o motorista precisa repetir todo o processo de habilitação. Conforme o art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa penalidade é de duração fixa de dois anos.
Já a suspensão da CNH, conforme o art. 261 do CTB, varia de dois meses a dois anos, dependendo do caso. Para recuperar a CNH suspensa, é necessário aguardar o fim do período de suspensão e completar um curso obrigatório de reciclagem, que pode ser feito durante a suspensão. Após isso, o motorista deve passar por um teste teórico e acertar 70% das questões para ser aprovado. Com o cumprimento desses requisitos, pode-se retomar a condução do veículo.
Recuperar a CNH cassada envolve um tempo maior, dado que a penalidade é mais longa e o processo para retomar a habilitação é mais complexo, como será explicado a seguir. As causas das duas penalidades também diferem.
Para a suspensão, são consideradas situações descritas nos incisos I e II do art. 261, como:
- Exceder os pontos na CNH num período de 12 meses.
- Cometer infrações que preveem suspensão como penalidade específica, independentemente de pontuação.
A cassação ocorre por motivos específicos, como dirigir com CNH suspensa. Essa é uma das maneiras de ter a CNH cassada se o condutor não respeitar o tempo de suspensão.
Exemplo Prático
Um exemplo de quando a suspensão pode levar à cassação é o de um motorista que acumula muitos pontos na CNH em 12 meses e ignora a penalidade de suspensão, continuando a dirigir. Se ele for parado por uma blitz e for identificado como um condutor suspenso, isso pode levar à abertura do processo de cassação da CNH, baseado no art. 263 do CTB.
Quanto Tempo Dura a Cassação da CNH e o Que é Preciso Para Recuperar o Documento
A cassação da habilitação dura dois anos, conforme o art. 263 do CTB, e após esse período, o condutor deve passar por todos os exames para obter a primeira habilitação, incluindo exames de saúde, aulas teóricas e práticas, e exames teóricos e práticos de direção.
Após esse período, a CNH cassada perde totalmente sua validade, sendo necessário um novo processo para obter uma autorização para dirigir. Isso reforça a importância de evitar comportamentos que possam levar à cassação.
Infrações Que Podem Levar o Condutor a Ter CNH Cassada
As razões para a abertura de um processo de cassação são várias, como dirigir sob influência de álcool, disputar corridas, promover eventos sem autorização e outras infrações gravíssimas, que podem levar à cassação se repetidas em um período de 12 meses. Todas essas infrações são consideradas gravíssimas, com multas que podem ser bem altas devido a fatores multiplicadores.
CNH Cassada: Explicando Mais Profundamente
A CNH pode ser cassada em situações como dirigir com a CNH suspensa, reincidência de infrações gravíssimas ou condenação judicial por crime de trânsito, como lesão corporal culposa, homicídio culposo, conduzir veículo sem habilitação, entre outros.
Em Que Outras Situações a CNH Pode Ser Cassada?
Além dos motivos mencionados, a CNH pode ser cassada por determinação médica quando uma condição física ou mental compromete a capacidade de conduzir com segurança. Isso acontece para proteger o condutor e outros usuários das vias. Se a condição médica que levou à cassação for tratada, o condutor pode solicitar a reabilitação da CNH.
Como Cancelar o Processo de Cassação da CNH
O recurso contra a cassação da CNH é o caminho mais seguro para evitar a perda do direito de dirigir. O recurso administrativo é composto por três fases: defesa prévia, 1ª instância e 2ª instância, renovando as chances de deferimento em cada uma delas. A defesa prévia deve ser enviada ao DETRAN ou CIRETRAN, dependendo do estado, e é importante prestar muita atenção às notificações recebidas sobre endereços e prazos.
Recomendação de Especialistas
É fundamental recorrer contra a CNH cassada. Embora o processo possa ser feito sem advogado, contar com uma assessoria especializada pode aumentar as chances de deferimento. Um recurso bem fundamentado tem muito mais chances de sucesso.
Conclusão
Portanto, a CNH é cassada quando o condutor, penalizado com suspensão, é pego dirigindo, ou em casos de reincidência em infrações específicas, ou ainda quando condenado por crime de trânsito. Após dois anos e a conclusão de um curso de reciclagem, o motorista pode se reabilitar.
Referências:
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