Brasileiros Podem Dirigir em Portugal com CNH do Brasil
No dia 1º de julho de 2022, entrou em vigor uma nova legislação em Portugal que permite que brasileiros dirijam veículos utilizando a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do Brasil, sem precisar trocar pela carteira portuguesa.
O Decreto n.º 46 de 2022 autoriza legalmente que condutores brasileiros adequadamente habilitados possam dirigir em Portugal. Esse Decreto também contempla condutores provenientes dos países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Países Beneficiados Além do Brasil
- Angola
- Cabo Verde
- Guiné-Bissau
- Guiné Equatorial
- Moçambique
- São Tomé e Príncipe
- Timor-Leste
- Austrália
- Canadá
- Chile
- Colômbia
- Coreia do Sul
- Costa Rica
- Estados Unidos
- Israel
- Japão
- México
- Nova Zelândia
- Suíça
- Turquia
Os condutores podem utilizar sua carteira de habilitação emitida no país de origem até a data de validade. Depois disso, será necessário realizar a troca pela carteira de habilitação portuguesa.
Antes do Decreto, apenas cidadãos da União Europeia, Reino Unido, Noruega, Islândia e Liechtenstein podiam residir e dirigir em Portugal com a habilitação original.
De acordo com o Código de Estradas de Portugal (CEP), era necessário trocar a CNH pelo documento de equivalência no prazo de 90 dias após a autorização de residência. Com a nova lei, a troca de documentos deixa de ser obrigatória, assim como a realização de prova prática.
Assim, brasileiros podem utilizar sua CNH em Portugal até o vencimento.
Implicações de Dirigir sem Habilitação
Dirigir sem habilitação válida em Portugal pode resultar em uma pena de até dois anos de prisão, conforme definido pelo Código de Estrada. Portanto, é fundamental estar ciente das restrições do Decreto n.º 46 de 2022.
Requisitos para Benefício
- Ter menos de 60 anos;
- Carteira de condução renovada ou emitida há menos de 15 anos;
- Estrangeiros devem ter a habilitação renovada pelo IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) com equivalência ao Detran no Brasil;
- Condutores de carros, motos, triciclos, quadriciclos e veículos de até oito passageiros.
Observação Importante
Para conduzir veículos das categorias C, D e E no Brasil, é necessário realizar exames teóricos e práticos no IMT.
Nova CNH Facilitando Condução no Exterior
As recentes alterações promovidas pelo Contran na CNH visam dificultar falsificações e adequar o documento aos padrões internacionais, oferecendo mais facilidade aos brasileiros fora do país.
A nova CNH inclui ilustrações de tipos de veículos que o motorista está autorizado a dirigir. O verso do documento apresenta inscrições em português, inglês e espanhol, facilitando seu uso no exterior.
Além disso, a CNH agora possui o código internacional MRZ (Machine Readable Zone), permitindo o embarque em terminais de autoatendimento nos aeroportos do Brasil.
Conclusão
Neste artigo, abordamos a possibilidade de dirigir em Portugal com a CNH brasileira e os requisitos para se beneficiar dessa nova lei. Esperamos que esta informação tenha sido útil!
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