Olá, Motorista! Conhece o CIOT?
No universo do transporte rodoviário, é comum lidarmos com uma variedade de documentos essenciais, entre eles o CIOT. Você sabe qual é a função desse documento?
Se a resposta for não, não se preocupe! Preparamos um material detalhado para esclarecer todas as suas dúvidas. Continue lendo para entender melhor.
CIOT: O que é e como funciona
No Brasil, o transporte rodoviário é fundamental para a distribuição de cargas, sendo predominantemente realizado por caminhões. Embora seja um serviço crucial, os caminhoneiros nem sempre tiveram seu trabalho devidamente remunerado.
Assim, foi criado o Código Identificador da Operação de Transportes, o CIOT, regulamentado para garantir o registro de pagamentos e eliminar práticas como a carta frete, antiga forma de remuneração injusta. Esse código é um identificador único em cada contrato de frete, similar a uma nota fiscal, e sua obtenção requer cadastro na Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT).
Quando o código deve ser emitido?
Compreendido o que é o CIOT, é importante saber quando gerá-lo.
Antes, a emissão do CIOT obrigava-se apenas a transportadores autônomos de cargas (TAC) e empresas ou cooperativas com até três veículos na frota (TAC – equiparado). No entanto, a resolução n° 5.862 de 2019 da ANTT trouxe a norma “CIOT para todos”, ampliando essa obrigatoriedade. Porém, sua implementação foi suspensa devido à pandemia, permanecendo vigente apenas para autônomos e similares.
Quem deve emitir?
Inicialmente, a responsabilidade do CIOT recaía somente sobre contratantes e subcontratantes de transportadores autônomos com até três veículos. Com a nova resolução, a obrigação se estende para:
- Empresas de Transporte Rodoviário de Carga (ETC)
- Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC)
Entretanto, até que a norma entre efetivamente em vigor, essas empresas ainda não precisam gerar o CIOT, cabendo esta tarefa apenas aos contratantes ou subcontratantes equiparados.
Como gerar CIOT gratuito
Para abranger mais empresas, a emissão gratuita do CIOT é uma prática importante. Contratantes podem fazê-lo através de uma Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEF), certificando-se de que a entidade esteja habilitada pelo governo. A ANTT divulga uma lista com instituições credenciadas.
A despeito de oferecerem a emissão gratuita do CIOT, essas empresas podem disponibilizar planos pagos com funcionalidades adicionais. Para emitir o CIOT, é necessário fornecer dados específicos:
- RNTRC e CPF ou CNPJ dos envolvidos (contratado e, se for o caso, subcontratado)
- Informações de contratante e destinatário
- Dados de subcontratante e consignatário, se aplicável
- Endereços de origem e destino da carga e sua distância
- Tipo e quantidade da carga
- Valor e forma de pagamento do frete, inclusive piso mínimo e vale-pedágio
- Placas dos veículos utilizados
- Período da operação de transporte
- Detalhes bancários para o crédito do pagamento
Após fornecer todos os dados à operadora, o número do CIOT será fornecido.
Saiba mais sobre ANTT
Muitos documentos são necessários para manter um cadastro regular na ANTT. Se tiver dúvidas sobre outros processos, nossos conteúdos podem ser úteis:
- Entenda tudo sobre o cadastro ANTT
- Tabela de preço do IPVA para 2022
- E-licenciamento: tudo o que precisa saber
Como fazer o cadastro CIOT
Além da emissão gratuita do CIOT, é interessante que você entenda o processo completo. O procedimento ocorre através de IPEFs autorizadas. Funciona assim:
- Informar à ANTT a forma de pagamento do frete via operadora autorizada
- Realizar o pagamento pela operadora ou transferência bancária
- Fornecer dados à administradora: RNTRC, tipo de carga, informações de viagem, etc.
- As informações são verificadas pela ANTT, que retorna o número do CIOT
- O CIOT deve ser registrado no MDFe (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)
O que acontece com o condutor que não emitir o CIOT
Compreender o processo de emissão é vital, pois as sanções por descumprimento variam de R$ 550 a R$ 10.500. As penalidades abrangem situações como:
- Falta de emissão do CIOT: multa de R$ 5.000
- Não informar o CIOT no MDF-e, mesmo que gerado: multa de R$ 550
- CIOT divergente da contratação efetiva com desvio intencional: multa de até 100% do piso mínimo, variando entre R$ 550 e R$ 10.500
Motoristas que aceitam rodar sem o CIOT também podem perder o RNTRC e se deparar com multas de até R$ 550.
Consulta ANTT
Após emitir o CIOT, você pode consultá-lo através de uma consulta pública.
Para saber se há pendências no seu caminhão, visite nossa página inicial, informe a placa e um e-mail válido. Rapidamente, você acessará as informações desejadas. Se houver multas, pode pagá-las parceladas em até 12 vezes e em 6 cartões diferentes.
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Perguntas Frequentes sobre CIOT
O que é CIOT?
O CIOT é um código que regulamenta e fiscaliza o pagamento de fretes, constando obrigatoriamente em cada contrato de frete.
Como gerar CIOT gratuito?
Toda operadora deve emitir o CIOT gratuitamente. Basta contratar uma administradora homologada pela ANTT para obter o código.
Qual a diferença entre CIOT e PEF?
O PEF, ou Pagamento Eletrônico de Frete, refere-se ao meio da remuneração de motoristas via IPEF. Já o CIOT é o número exclusivo emitido pela ANTT após o cadastro do pagamento pela IPEF.
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