A compra ou venda de veículos costuma ser um procedimento repleto de burocracias. Durante a negociação, é necessário lidar com uma série de documentos com os quais nem sempre estamos familiarizados. Por isso, muitas pessoas optam por contratar um despachante para evitar possíveis complicações. No entanto, nem sempre é possível contar com um profissional, e, nesse caso, é crucial que entendamos como proceder.
O recibo de compra e venda de veículo é o documento fundamental para a transferência de propriedade.
Neste artigo, vou explicar a importância desse documento em transações de veículos e como realizar esse processo de forma simplificada.
Acompanhe!
Transferência Veicular
Antes de abordarmos o recibo de compra e venda de veículo, é importante esclarecer alguns aspectos sobre a transferência veicular.
Ao adquirir um veículo, o novo proprietário deve transferir a propriedade para seu nome. O artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículos (CRV) em casos de transferência de município ou propriedade. Esse documento contém todas as informações sobre o veículo, como marca, modelo, cor, ano de fabricação, placa, chassi, e proprietário.
Conhecido como recibo de compra e venda ou Documento Único de Transferência (DUT), este documento é essencial em negociações de veículos usados para formalizar a transferência de titularidade.
Sem ele, a venda ou compra de um veículo usado não pode resultar em alteração do registro de propriedade, o que pode causar problemas futuros.
A formalização da troca de proprietário é crucial para que o novo dono tenha legalmente a responsabilidade sobre o veículo.
Caso não providenciem a transferência, tanto o comprador quanto o vendedor podem enfrentar complicações, uma vez que o CTB impõe penalidades para ambos se a transferência não for realizada.
O novo proprietário tem 30 dias para solicitar um novo CRV junto ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), sob pena de multa de R$ 195,23 e 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O vendedor, conforme o artigo 134 do CTB, deve informar a venda ao DETRAN, caso contrário, permanece responsável solidariamente por possíveis infrações cometidas pelo novo proprietário, uma vez que seu nome ainda consta como responsável pelo veículo.
Portanto, comunicar a venda ao DETRAN e efetuar a transferência são passos essenciais para evitar problemas para ambas as partes.
Como Efetuar a Transferência do Veículo
Os procedimentos para transferência veicular podem variar entre os estados, por isso, é recomendável que você entre em contato com o órgão de trânsito de sua região para verificar possíveis especificidades. No entanto, é possível seguir um procedimento padrão:
Passo 1 – Assinatura do CRV
A transferência começa com a assinatura do verso do CRV por vendedor e comprador. Caso o documento tenha sido extraviado, é possível solicitar uma 2ª via no Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) ou no site do DETRAN. A emissão do novo CRV envolve vistoria e algumas taxas, mas é um processo relativamente simples.
Passo 2 – Reconhecimento de Firma
As partes devem comparecer ao cartório para reconhecer firma das assinaturas. Os documentos necessários incluem um documento oficial com foto e é importante que ambos portem RG e CPF.
Passo 3 – Transferência da Propriedade
O comprador deve transferir a propriedade para seu nome junto ao DETRAN, respeitando o prazo de 30 dias a partir da data de assinatura no cartório, para evitar multas.
Passo 4 – Agendamento para Vistoria Veicular
É necessário agendar uma vistoria veicular em empresas credenciadas ou diretamente no DETRAN, dependendo do estado. Após a vistoria, reúna os documentos exigidos e leve-os ao DETRAN para emitir o novo CRV.
Recibo de Compra e Venda de Veículo Alienados
Na compra de um veículo alienado, o comprador assume as parcelas restantes e deve solicitar a transferência do financiamento junto ao banco, que fará uma análise de crédito. A alienação deve constar no CRV, impedindo a venda sem a quitação do débito.
Comunicação de Venda do Veículo
Após a venda de um veículo, é essencial que o ex-proprietário comunique a venda ao DETRAN para evitar responsabilidade sobre infrações futuras. Caso a transferência não seja feita, o antigo dono continua responsável até que a comunicação seja formalizada, conforme o artigo 134 do CTB.
Como Cancelar as Multas Aplicadas
Se uma multa for recebida após a venda de um veículo, é necessário recorrer da notificação, provando a venda com documentos como o recibo assinado e reconhecido em cartório. A legislação permite contestar a autuação por meio de defesa prévia e recursos junto à JARI e, se necessário, ao CETRAN, CONTRAN ou CONTRANDIFE.
Conclusão
Neste artigo, expliquei como conduzir o processo de transferência de um veículo de forma eficaz, destacando a importância do recibo de compra e venda (DUT ou CRV) e os cuidados necessários para evitar complicações futuras. Caso você seja o antigo ou novo proprietário, lembre-se de seguir as etapas adequadas para garantir uma transação segura e legal.
Espero que este guia tenha sido útil e esclarecedor. Sinta-se à vontade para deixar seus comentários ou dúvidas. Sua opinião é muito importante!
Referências:
