Cassação da Permissão Provisória para Dirigir: O Que Você Precisa Saber
A cassação da Permissão Provisória para Dirigir (PPD) ocorre quando o condutor comete uma infração gravíssima, uma infração grave ou duas infrações médias durante o período de vigência da PPD.
Ao contrário da CNH definitiva, a PPD não segue o sistema de pontos. Com a PPD, o motorista pode cometer infrações leves e apenas uma infração média sem que a permissão seja cassada. Contudo, após a obtenção da CNH definitiva, as infrações podem ser somadas ao prontuário. Por isso, é essencial seguir as leis de trânsito e recorrer a penalidades injustas.
O objetivo da PPD é educar o condutor desde o início de sua jornada. Isso ajuda a evitar que ele cometa infrações graves ao longo dos anos. Respeitando as regras durante o primeiro ano, o motorista tem mais chances de manter essa postura e se tornar um bom condutor.
Além de seguir as leis, é importante o domínio do veículo e a experiência na direção. Muitos erros ocorrem porque dirigir é algo novo para muitos. A atenção deve estar em várias coisas ao mesmo tempo: veículos próximos, semáforos, placas de sinalização, pedestres, entre outros.
Mesmo com aulas práticas na autoescola, a prática diária é diferente. Com o tempo, dirigir se torna mais fácil e automático. Até lá, é aconselhável treinar em ruas calmas para ganhar confiança no trânsito pesado.
Erros dos órgãos de trânsito também podem ocorrer ao autuar um motorista.
O Que é PPD?
A PPD, ou Permissão Provisória para Dirigir, é a carteira de habilitação provisória, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ela concede ao motorista iniciante os mesmos direitos que a CNH definitiva, sem restrições quanto ao horário ou tipo de estrada. A única diferença é que a PPD pode ser cassada se o condutor infringir certas regras, ao contrário da CNH definitiva.
Causas da Cassação da PPD
A cassação da PPD, tornando-a nula, ocorre quando são cometidas infrações específicas durante sua validade. De acordo com o artigo 148 do CTB, a não obtenção da CNH definitiva acontece em caso de:
- Qualquer infração gravíssima.
- Qualquer infração grave.
- Duas ou mais infrações médias.
Essas infrações e a forma como são classificadas estão estabelecidas no CTB.
Consequências da Cassação da PPD
Se a PPD for cassada, o motorista deve reiniciar o processo de habilitação. Isso significa repetir todas as etapas, desde a matrícula no Detran até os cursos teóricos e práticos.
Como Evitar a Cassação da PPD
Caso autuado, o motorista tem o direito de se defender. Em certos casos, é possível que a multa seja convertida em advertência por escrito, especialmente para infrações leves ou médias, se não houver reincidência. A solicitação deve ser feita após a notificação de infração.
Para multas graves ou gravíssimas, ou caso a conversão não seja aceita, é preciso recorrer da infração para evitar consequências maiores.
Conclusões
Com a informação correta sobre como evitar a cassação da PPD, os motoristas podem adotar uma postura mais segura nas ruas. Respeitar as regras de trânsito desde o início é fundamental para evitar ter que refazer todo o processo de habilitação.
Referências
Siga-nos nas redes sociais para mais dicas e informações: Instagram, Facebook, YouTube
