A Multa Gravíssima Suspende a CNH?
Sim, uma multa gravíssima pode resultar na suspensão direta da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mesmo sem que o motorista tenha atingido o limite de pontos permitido. Infrações gravíssimas, consideradas de maior risco para a segurança no trânsito, podem levar à suspensão imediata da CNH.
Infrações Gravíssimas que Podem Suspender a CNH:
- Conduzir sob influência de álcool
- Recusar o teste do bafômetro
- Dirigir veículo das categorias C, D e E sem exame toxicológico obrigatório
- Ultrapassar em mais de 50% o limite de velocidade permitido
- Ameaçar pedestres ao dirigir
- Transporte inadequado de crianças em motocicletas
- Conduzir motocicleta com passageiros sem capacete
- Pilotar motocicleta sem capacete
- Ignorar bloqueios policiais
- Executar ultrapassagens perigosas na contramão
- Realizar manobras arriscadas
- Organizar eventos esportivos em vias públicas sem permissão
- Participar de corridas não autorizadas
- Negar socorro a vítimas de acidentes
- Obstruir vias com o veículo
Essas infrações são seriamente penalizadas e podem resultar na perda temporária da autorização para dirigir. No entanto, nem toda multa gravíssima resulta necessariamente na suspensão da carteira, mas ela aumenta consideravelmente o risco de isso acontecer.
Como o Código de Trânsito Brasileiro Classifica as Infrações?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) divide infrações em quatro categorias: leve, média, grave e gravíssima. Cada categoria reflete o potencial de risco que a infração representa e, portanto, uma multa associada. As penalidades variam de advertências por escrito até suspensão e cassação da CNH.
Redução do Limite de Pontos em Casos de Multas Gravíssimas
Desde a Lei nº 14.071/2020, que entrou em vigor em 12 de abril de 2021, as infrações gravíssimas impactam diretamente o limite de pontos da CNH. Veja como:
- 30 pontos: ao cometer 1 infração gravíssima dentro de 12 meses.
- 20 pontos: ao cometer 2 ou mais infrações gravíssimas no mesmo período.
Motoristas profissionais, no entanto, continuam com um limite de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas.
Quando a Multa Gravíssima Realmente Suspende a CNH?
Se ao receber uma multa gravíssima, o motorista já tiver somado 33 pontos por outras infrações nos últimos 12 meses, sua CNH será suspensa devido ao novo limite de 40 pontos atingido. Com a reduzida margem de tolerância, outras infrações podem facilmente levar à suspensão.
Suspensão Não é Cassação
Mesmo que a suspensão da CNH impeça temporariamente a condução de veículos, este não é um processo irreversível, diferente da cassação, que cancela a habilitação por completo e exige que o motorista passe por todo o processo de habilitação novamente após dois anos.
Tipos de Multas Gravíssimas e Seus Valores
No CTB, as multas são classificadas por sua gravidade e os valores podem variar de R$ 293,47 até R$ 2.934,70, dependendo da infração. Algumas das infrações gravíssimas incluem:
- Avançar o sinal vermelho: R$ 293,47
- Ultrapassar bloqueio policial: R$ 293,47
- Dirigir sem CNH: R$ 880,41
- Dirigir sob influência de álcool: R$ 2.934,70
Quais Infrações Suspendem Imediatamente a CNH?
Infrações chamadas de autossuspensivas, como dirigir embriagado ou recusar o teste do bafômetro, causam a suspensão imediata da CNH sem necessidade de acumulação de pontos. São 21 condutas previstas, incluindo disputar rachas e não prestar socorro a vítimas de acidentes.
Como Funciona a Soma de Pontos na CNH?
O sistema de pontos na CNH é baseado em infrações registradas dentro de um período de 12 meses. Dependendo do tipo de multa, os pontos variam de 3 a 7 por infração.
Processo de Suspensão da Habilitação
A suspensão é um processo iniciado pelo DETRAN, que notificará o motorista por correio ao ultrapassar os limites de pontos ou ao cometer uma infração autossuspensiva. O motorista tem o direito de recorrer da decisão através de diversas instâncias administrativas.
Posso Dirigir com a CNH Suspensa?
Dirigir com a CNH suspensa é um crime de trânsito, podendo resultar em penalidades severas, incluindo cassação da CNH e até prisão. As consequências não valem o risco!
Como Recorrer da Suspensão da CNH?
Condutores têm direito a recorrer de penalidades, buscando anular multas e suspensões por meio de argumentos baseados na lei. Recomendamos que um especialista em trânsito seja consultado para aumentar as chances de sucesso.
Conclusão
A compreensão das implicações de uma multa gravíssima é crucial para todos os motoristas. Além disso, recorrer de penalidades injustas é um direito que pode e deve ser exercido com o devido suporte legal.
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