Farol Apagado na Moto? Saiba Como Proceder
Fonte: Consulta Placa
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é mandatório que o farol baixo das motos esteja aceso tanto durante o dia quanto à noite. O não cumprimento dessa norma pode resultar na suspensão da CNH.
A exigência para automóveis ainda aguarda votação no Senado sobre o uso do farol baixo durante o dia nas rodovias, enquanto para motos é uma obrigatoriedade já vigente, sujeitando o condutor a penalidades se descumprir.
Neste artigo, abordaremos:
- Valores da multa
- Recursos para evitar que sua carteira de motorista seja suspensa
Multa por Farol Apagado na Moto
Fonte: Consulta Placa
Pouco divulgado, mas presente na legislação: é obrigatório que motociclistas mantenham o farol aceso mesmo durante o dia, para aumentar a visibilidade para os demais veículos e pedestres.
Conforme o artigo 40 do Código de Trânsito Brasileiro:
“O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:
Parágrafo único. Os veículos de transporte coletivo de passageiros, quando circularem em faixas próprias, e os ciclos motorizados deverão utilizar o farol baixo durante o dia e à noite.”
O descumprimento dessa norma constitui uma infração, mesmo em casos de falhas mecânicas.
Referente ao Artigo 244:
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
- IV – Com os faróis apagados;
- Infração gravíssima, multa de R$ 293,47, e suspensão do direito de dirigir.
- Medida administrativa: recolhimento do documento de habilitação.
O pagamento da multa não impede o processo administrativo para suspensão da carteira de motorista.
Recursos para Evitar a Suspensão da CNH
Fonte: Consulta Placa
É possível recorrer e cancelar multas de trânsito por farol apagado. Para isso, é necessário entregar o recurso dentro do prazo indicado e com a documentação adequada.
A primeira etapa é a Defesa Prévia, que avalia erros formais na notificação, como a falta de assinatura ou preenchimento incorreto do auto de infração.
Se o recurso for negado, é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), que investigará o fato e a história da infração. Caso ainda seja negado, outra possibilidade é um recurso ao CETRAN, que analisa questões de direito e prescrições do caso.
Após esgotar todas as possibilidades sem sucesso, o processo de suspensão poderá ser iniciado. Contudo, mesmo nessa fase, o motorista ainda pode utilizar os recursos anteriores para tentar evitar a suspensão.
Se a carteira for suspensa, o motociclista deverá entregá-la, não podendo dirigir veículos automotores, e realizar um curso de reciclagem após o período de suspensão.
Conclusão
Atenção para não infringir esta norma, especialmente se houver falha na lâmpada da moto. Importante lembrar que é possível recorrer e evitar a suspensão da CNH.
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