Olá, Motorista!
Você já deve ter se deparado com um carro rebaixado raspando sua carroceria no chão, certo? Mas você está por dentro da nova legislação de 2022 para veículos rebaixados?
O Projeto de Lei nº 410/22, já aprovado na Câmara dos Deputados, aguarda votação no Senado e promete simplificar, e muito, a legalização desses veículos. Descubra mais detalhes abaixo!
O que são carros rebaixados?
Um carro rebaixado é aquele que teve seu sistema de suspensão modificado, seja pela substituição de componentes ou pelo corte das molas, resultando em uma altura mais próxima ao chão.
Ter um carro rebaixado não é ilegal. A prática foi regulamentada em 2014 pela Resolução n°479 do CONTRAN. Entretanto, motos, ônibus e caminhões não estão incluídos nessa permissão.
Vale lembrar que alterações por corte de molas não são autorizadas, e dirigir sob essa condição pode resultar em penalidades! Saiba mais a seguir.
O que a nova lei diz sobre carros rebaixados?
Se aprovado no Senado, o Projeto de Lei nº 410/22 tornará o processo de legalização de carros rebaixados menos burocrático. Isso porque permitirá mudanças nas características originais do veículo sem a necessidade de autorização prévia de órgãos reguladores. Ou seja, você pode informar a modificação após sua realização.
Contudo, a lei exige que o veículo passe por uma vistoria para verificar se as modificações seguem as normas e garantem a segurança necessária, além de atualizar os documentos do carro.
Altura permitida para carros rebaixados
A altura regulamentada para veículos rebaixados é de 100mm. Isso implica que a distância entre a parte mais baixa da carroceria e o solo deve ser de no mínimo 10 centímetros para veículos de até 3,5 toneladas.
A roda e o pneu não podem tocar qualquer parte do veículo durante o teste de esterçamento, que ocorre quando o volante é girado ao máximo.
Para veículos acima de 3,5 toneladas, o nivelamento da longarina não pode exceder dois graus em relação a uma linha horizontal. Alterações na suspensão dianteira são proibidas, exceto para adaptação do sistema de tração e inclusão ou exclusão de eixos auxiliares.
Como obter autorização para rebaixar um carro?
Enquanto a nova lei não é aprovada, você precisa solicitar a Autorização Prévia ao Detran para rebaixar o carro sem riscos durante fiscalizações.
Esse modelo de autorização pode ser encontrado no site do Detran em Alteração de Características do Veículo. Esse passo pode ser feito online.
Como legalizar um carro rebaixado?
Para conduzir legalmente um carro rebaixado, siga os passos a seguir:
-
Solicitar autorização ao Detran: Requerer a autorização via site do Detran, enviando a documentação necessária para a modificação.
-
Realizar as modificações no veículo: Após aprovação, execute as mudanças conforme as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Guarde todas as notas fiscais.
-
Fazer a Vistoria Veicular: Obtenha o Certificado de Segurança Veicular (CSV) em uma unidade credenciada pelo Detran e INMETRO.
-
Visitar o Detran: Com todos os documentos e o CSV, vá ao Detran para emitir um novo CRLV com a observação de veículo modificado.
Quanto custa rebaixar um carro?
O custo para rebaixar um carro varia conforme o modelo e a cidade. Em média, considerando o kit de suspensão, a mão de obra e a legalização, o valor gira em torno de R$1500.
Desvantagens em ter um carro rebaixado
Apesar do estilo, a alteração no sistema de suspensão implica em diversos desafios:
-
Segurança: Menor resistência a acidentes e estabilidade reduzida nas curvas.
-
Conforto: Diminuição da capacidade de absorção de impactos, afetando o conforto.
-
Cobertura de Seguro: Nem todas as seguradoras cobrem carros rebaixados, e as que cobrem, geralmente cobram mais caro.
-
Custo de Manutenção: Manutenção frequente devido ao desgaste acentuado.
-
Garantia: Modificações estruturais anulam a garantia de fábrica.
-
Revenda: Mercado restrito devido à preferência pessoal e riscos associados.
Multa de altura permitida
Conforme o Art. 230 do CTB, alterações não registradas no CRV resultam em multa grave de R$195,23 e retenção do veículo até regularização, sem aplicação de pontos na CNH.
Conclusão
Mesmo estilosos, carros rebaixados exigem atenção a detalhes técnicos e legais. O Projeto de Lei nº 410/22, se aprovado, poderá facilitar esse processo de legalização.
Fique Conectado
Curtiu o conteúdo? Siga-nos nas redes sociais para ficar sempre atualizado:
TAGS: lei carro rebaixado / carros fixa / como legalizar carros rebaixados / de carro rebaixado / multa por carro rebaixado / quanto custa para rebaixar um carro
