As rodovias federais, identificadas pela sigla BR, representam estradas administradas pelo governo federal do Brasil, projetadas para conectar estados e regiões distintas, facilitando assim o transporte de bens e pessoas em escala nacional. A administração destas rodovias é majoritariamente feita pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), mas, em certos casos, pode ser delegada a concessionárias privadas por meio de concessões.
O Ministério dos Transportes (MT), por sua vez, é encarregado de formular a Política Nacional de Transportes e promover estudos e projetos relacionados à infraestrutura viária. A rede federal de rodovias possui 75,8 mil km, sendo 65,4 mil km pavimentados e 10,4 mil km não pavimentados. O DNIT lida com a operação e manutenção das rodovias, enquanto 12,8% delas são cedidas à iniciativa privada e reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que supervisiona e fiscaliza as concessões. Em 2018, o governo federal destinou R$ 7,5 bilhões para obras rodoviárias.
O DNIT é responsável pela execução de obras e manutenção das rodovias, enquanto a ANTT regula as concessões das rodovias a empresas privadas. Tais concessões autorizam empresas a administrar rodovias movimentadas, cuidar da manutenção e oferecer serviços essenciais como atendimento de emergência e guincho.
O que é uma concessionária?
Uma concessionária de rodovias é uma empresa privada que adquire o direito de operar e administrar um trecho de estrada pública. Em troca, essa empresa é incumbida de realizar sua manutenção, implementar melhorias e fornecer serviços essenciais, como socorro médico e guincho.
Qual o papel da concessionária?
A concessionária deve administrar a rodovia sob sua jurisdição, assegurando sua manutenção, segurança e fluidez no tráfego. Além disso, cabe a ela realizar obras de ampliação e melhorias na infraestrutura, bem como prestar serviços de assistência aos usuários, como suporte em caso de acidentes. Em contrapartida, a concessionária cobra pedágios para arcar com os custos operacionais e de investimento.
Concessionárias e rodovias:
Concessionária
Rodovias
Extensão (km)
Autopista Fernão Dias
BR-381/MG/SP
562,1
Autopista Fluminense
BR-101/RJ
320,1
Autopista Litoral Sul
BR-376/PR – BR-101/SC
405,9
Autopista Planalto Sul
BR-116/PR/SC
412,7
Autopista Régis Bittencourt
BR-116/SP/PR
401,6
CONCEBRA
BR-060/153/262/DF/GO/MG
1.176,5
CONCER
BR-040/MG/RJ
179,9
CRT
BR-116/RJ
142,5
ECO101
BR-101/ES/BA
475,9
Ecoponte
BR-101/RJ
13,2
ECOSUL
BR-116/293/RS
457,3
MGO Rodovias
BR-050/GO/MG
436,6
MS VIA
BR-163/MS
847,2
Nova Dutra
BR-116/RJ/SP
402,0
Rodovia do Aço
BR-393/RJ
200,4
Rota do Oeste
BR-163/MT
850,9
Transbrasiliana
BR-153/SP
321,6
Via 040
BR-040/DF/GO/MG
936,8
Via Bahia
BR-116/324/BA
680,6
ViaSul
BR-101/290/386/448/RS
473,4
TOTAL
9.697,2
A tabela acima relaciona as concessionárias, seus respectivos trechos de rodovias e a extensão total de cada uma.
Fonte: Coordenação-Geral de Gestão da Informação – CGINF/DPI/SFPP/MINFRA.
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