Você está ciente de que o governo brasileiro está planejando regulamentar e cobrar contribuições de motoristas e entregadores de aplicativos? A intenção é lançar o Microempreendedor Digital, uma proposta semelhante ao MEI, que incluirá uma taxa mensal Interessante, não é mesmo?
Em breve, motoristas e entregadores de aplicativos serão integrados a um novo modelo de empreendedorismo, criado especificamente para atender essa categoria Inspirado no conceito do Microempreendedor Individual (MEI), o governo planeja introduzir o Microempreendedor Digital (MED) para formalizar essa classe de trabalhadores
Com a implementação do MED, haverá uma contribuição mensal prevista de R$55,00, que será cobrada diretamente pelas plataformas empregadoras e repassada ao governo de forma obrigatória Esse valor será automaticamente descontado dos rendimentos dos trabalhadores
A divulgação dessa informação destaca a importância de se tornar um Microempreendedor Digital, pois, com a contribuição regular, o trabalhador terá acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, licença maternidade, auxílio-doença e pensão
O estudo aponta que cerca de 2,5 milhões de trabalhadores poderão ser incorporados ao MED No entanto, embora garanta direitos previdenciários, essa formalização não configura um vínculo empregatício com o motorista, de modo que não serão concedidos direitos trabalhistas previstos pela CLT
Dados do Ministério da Economia revelam que 52% dos trabalhadores autônomos atrasam suas contribuições previdenciárias, e muitos motoristas e entregadores não realizam nenhuma contribuição A intenção do MED é reduzir a inadimplência e incluir mais profissionais, oferecendo mais segurança no exercício de suas funções
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