Aumente Suas Chances de Sucesso em Recursos de Multas
Maximizar a probabilidade de sucesso em um recurso de multas pode ser mais fácil do que parece. Entender o processo e saber como elaborar argumentos adequados são fundamentais para convencer as comissões julgadoras. Conhecer a legislação de trânsito é crucial para aumentar as chances de deferimento do recurso. Se você prefere contar com o auxílio de especialistas em Direito de Trânsito, continue lendo para descobrir como incrementar suas chances de sucesso.
Se você foi autuado e deseja melhorar suas chances de sucesso no recurso, mas não sabe como, estou aqui para ajudá-lo.
Muitos condutores se sentem desmotivados pelo processo administrativo de recurso de multas, que parece impossível de vencer.
Isso ocorre porque as comissões julgadoras são realmente rigorosas, compostas por profissionais experientes que não se deixam convencer facilmente.
No entanto, vencer um recurso de multas não é impossível. Um recurso bem formulado, com argumentos baseados nas leis, pode resultar em deferimento, mesmo diante de comissões exigentes.
Muitos condutores perdem a esperança e desistem após o primeiro indeferimento ou nem sequer apresentam sua defesa.
É comum seguirmos conselhos de conhecidos e até mesmo de estranhos, especialmente daqueles que já passaram por situações similares.
Se você já ouviu relatos de quem tentou e não conseguiu, pode hesitar em recorrer. Porém, apresentarei relatos de pessoas que obtiveram sucesso com a ajuda da Consulta Placa, evitando problemas com o direito de dirigir.
Além disso, você verá o que pode acontecer se optar por não recorrer e as vantagens de escolher a Consulta Placa para auxiliar em seu recurso.
Ao final deste artigo, você compreenderá como funciona o processo de recurso e se vale a pena recorrer sozinho ou com a ajuda de advogados e despachantes.
Quer resolver questões relacionadas a multas recebidas? Então, acompanhe este artigo até o final.
Boa leitura!
Os Caminhos do Recurso de Multas
O conhecimento é essencial em qualquer objetivo que tenhamos, independentemente da experiência.
Por isso, busco fornecer informações aos motoristas para ajudá-los a resolver seus problemas, colaborando para um trânsito mais justo e consciente.
O processo de recurso de multas pode parecer complexo, mas se os passos forem seguidos corretamente, ele pode ser simples.
O recurso ocorre em três etapas, e você pode ter sucesso em qualquer uma delas. Portanto, é aconselhável não desistir caso seu recurso seja inicialmente indeferido, pois o resultado pode ser diferente na etapa seguinte.
Confira as etapas do processo de recurso de multas:
Defesa Prévia
Assim que você é notificado de uma autuação, há a possibilidade de apresentar uma defesa prévia ao órgão responsável pela autuação, no prazo mínimo de 30 dias.
Nesta fase, você pode apontar erros formais na autuação, como identificação incorreta do veículo ou do condutor responsável, buscando o cancelamento do auto de infração e, consequentemente, das penalidades.
O artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que um auto de infração irregular deve ser arquivado.
Se sua defesa prévia for indeferida, o próximo passo é apresentar um recurso em 1ª instância.
Recurso em 1ª Instância
Caso a defesa prévia seja rejeitada, você deve encaminhar seu recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração), no prazo não inferior a 30 dias, o mesmo estipulado para o pagamento da multa.
O pagamento da multa não é condição para a apresentação do recurso. Nesta fase, é importante reunir provas robustas, baseando seus argumentos na legislação vigente, como o CTB e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Se o resultado for negativo, ainda há uma chance de reversão.
Recurso em 2ª Instância
Se a JARI indeferir o recurso, você terá a oportunidade de aperfeiçoá-lo e enviá-lo ao órgão responsável pelo julgamento em segunda instância, como o CETRAN ou o CONTRANDIFE, dependendo da aplicação da penalidade, conforme o artigo 289 do CTB.
A notificação indicará o local para onde o recurso deve ser encaminhado, sempre com informações sobre local e prazo para recurso.
Cada etapa é avaliada por uma comissão julgadora diferente, permitindo que o entendimento sobre o caso varie.
Consequências de Não Recorrer
Decidir não recorrer implica aceitar a multa e as penalidades previstas pelo CTB para a infração cometida, o que pode resultar na perda da CNH se houver acúmulo de pontos ou infrações autossuspensivas.
Infrações autossuspensivas levam à suspensão da CNH, independentemente da quantidade de pontos.
O artigo 259 do CTB estipula a adição de pontos na CNH conforme a gravidade da infração, e o artigo 261 prevê a suspensão da CNH ao alcançar ou ultrapassar 20, 30 ou 40 pontos, dependendo do número de infrações gravíssimas.
Pagar a Multa é Consequência Imediata de Não Recorrer
O Código de Trânsito Brasileiro também estipula os valores das multas, que variam conforme a gravidade da infração e podem ser alterados por fatores multiplicadores, aumentando consideravelmente o valor a ser pago.
Portanto, ao não recorrer, você assume os pontos e o valor da multa, e, possivelmente, a suspensão da CNH.
Recorrer Sozinho, Com Advogado ou Despachante Vale a Pena?
Existem várias formas de apresentar seu recurso. É possível recorrer sozinho, mas isso exige um bom conhecimento das leis de trânsito.
Muitos condutores optam por advogados, mas é importante avaliar o custo-benefício dos serviços e a garantia oferecida.
Despachantes também podem auxiliar, mas é preciso desconfiar de promessas infundadas de sucesso.
No entanto, a Consulta Placa oferece um serviço honesto e qualificado para a formulação do seu recurso.
Aumente Suas Chances de Sucesso com um Recurso da Consulta Placa
A equipe de especialistas da Consulta Placa trabalha diariamente para aumentar as chances de sucesso dos recursos, com uma taxa de êxito de 71%.
Os serviços incluem todas as etapas do processo, e você não precisa pagar para recorrer em cada fase.
A Consulta Placa fornece manuais de envio dos recursos e garante que sua defesa seja elaborada por especialistas, aumentando as possibilidades de sucesso.
Confira relatos de quem já obteve sucesso com a ajuda da Consulta Placa e resolva seus problemas com multas de trânsito.
Conclusão
Este artigo mostrou como aumentar suas chances de sucesso em recursos de multas, explicando o processo e as alternativas disponíveis ao receber uma multa.
Mesmo tendo opções para recorrer sozinho, a experiência e o conhecimento da Consulta Placa são diferenciais para o sucesso dos recursos.
Entre em contato para proteger sua carteira de motorista e aumente suas chances de sucesso com a Consulta Placa.
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